Em 23 de julho de 2025, o Governo Federal formalizou a exigência da biometria — integrada à nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) — para concessão, renovação e continuidade de benefícios sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros programas assistenciais. A decisão foi consolidada por meio de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamenta o uso dessa tecnologia no acesso aos recursos públicos.
A implementação será feita de forma gradual: inicialmente, ela valerá para os novos pedidos; os atuais beneficiários terão um prazo adicional para adaptação — com exceções previstas em lei, por exemplo, para pessoas com mais de 80 anos ou com dificuldades de mobilidade. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos prepara agora uma portaria detalhando o cronograma e os procedimentos secos, que deve ser publicada em breve.
De acordo com dados governamentais, dos cerca de 50 milhões de beneficiários do Bolsa Família, por enquanto apenas 18 milhões possuem registro biométrico. Já a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) foi emitida para aproximadamente 30 milhões de pessoas. Para acelerar o alcance da medida, o Governo firmou parcerias para ampliar a coleta nos estados, especialmente utilizando a capilaridade da Caixa Econômica Federal, que já detém a biometria de mais de 90% dos beneficiários existentes.
O principal objetivo dessa iniciativa é reduzir fraudes, reforçar a segurança e garantir que os benefícios cheguem apenas a quem realmente tem direito. A coleta biométrica utilizará as digitais — e, em caso de adoção completa, também a identificação facial prevista na CIN — todas vinculadas ao número do CPF, que funciona como identificador universal da base de dados.
Durante o evento, o Governo também destacou medidas de governança de dados e integração de sistemas públicos, com o reforço da Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil — que conecta diferentes registros federais. Nesta ocasião, foi lançada ainda uma consulta pública para respaldo dessas iniciativas e apresentado o aplicativo para verificação da CIN por QR Code.
O que muda na prática:
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Novos pedidos de benefícios: exigência imediata de biometria.
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Beneficiários atuais: terão prazo maior para regularização, conforme cronograma futuro.
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Exceções: pessoas com dificuldades de mobilidade ou mais de 80 anos não serão cobradas na fase inicial.
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Parceria com a Caixa: uso da rede bancária para facilitar a coleta em áreas remotas.
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Maior segurança: autenticação precisa e integrada aos bancos de dados oficiais.
Por que isso importa:
Essa medida representa um marco na modernização do sistema assistencial brasileiro. Ao adotar a biometria e a CIN, o governo busca fortalecer o combate a fraudes, agilizar atendimentos e garantir que os repasses sejam feitos apenas a quem realmente se enquadra nas regras do programa. É um esforço alinhado ao avanço digital dos serviços públicos no Brasil.
