A sanção da lei aprovada por unanimidade na última terça-feira (15) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que prevê a estadualização do Hospital Regional Ruth Cardoso, ocorrerá neste domingo (20), durante a comemoração de 61 anos de Balneário Camboriú. O governador do Estado, Jorginho Mello, participará do evento do corte do bolo de 61 metros, marcado para às 11h, na Rua 3100, no Centro, em frente a Casa da Família.
Antes da sanção, o governador visitará o Hospital Regional Ruth Cardoso acompanhado da prefeita Juliana Pavan. O intuito da visita é apresentar a ele a atual estrutura e os serviços prestados. O governador estará disponível para uma coletiva de imprensa a partir das 10h, no próprio local.
Para a prefeita, a sanção da lei estadual será uma vitória para Balneário Camboriú. “A saúde pública sempre foi uma das minhas principais preocupações, principalmente, porque temos um hospital que realiza um atendimento regionalizado, mas que era pago apenas pelos nossos contribuintes. A sanção da lei, com a visita do governador Jorginho Mello no dia do aniversário da cidade, será um marco e o início de uma nova história para a saúde municipal”, afirmou.
Lei municipal
No âmbito municipal, a Lei nº 5.050/2025, que autoriza, por parte do município, a transferência dos ativos que integram a estrutura e gestão das atividades e serviços do Hospital Regional Ruth Cardoso ao governo do Estado foi sancionada pela prefeita Juliana Pavan no dia 25 de junho, após a matéria ser aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores.
Na lei, fica claro que o município doa apenas a parte do terreno – uma área territorial de 32.743,36m² – onde está localizado o hospital, bem como as edificações e benfeitorias a ele incorporadas. A legislação prevê ainda que, até ser concluída a estadualização, o município continuará na condução dos processos de credenciamento de novas especialidades, atualmente em andamento junto ao Ministério da Saúde. Importante deixar claro que, como prevê a lei, em caso de fechamento do hospital pelo governo do Estado, o imóvel volta a integrar o patrimônio municipal.
Comitê Extraordinário
A lei municipal também autoriza, por meio de decreto, a criação de um Comitê Extraordinário de Acompanhamento e Fiscalização da Estadualização do Ruth Cardoso, para fins de controle social e monitoramento externo do processo burocrático.
Transição
O processo de transição iniciou com uma contextualização geral da atual realidade do hospital, tanto em estrutura quanto indicadores, como números e tipos de atendimentos, por parte da gestão municipal para representantes do governo do estado.
Paralelo a isso, foram formadas equipes que estão divididas por área, com a função de fazer o levantamento das necessidades e demandas, bem como todo o levantamento do atual patrimônio do hospital, para identificar o que é próprio e o que é locado.
O processo operacional com os indicadores também já iniciou, com a elaboração de relatórios para que o governo do estado possa mapear quais serão as prioridades ao assumir, de fato, a gestão.
No momento, a equipe municipal concentra-se neste levantamento dos dados, no intuito de que quando for abrir a licitação, todos os dados e informações pertinentes ao processo já estejam devidamente apuradas.
Importante ressaltar que este levantamento e mapeamento está sendo repassado constantemente ao governo do estado, por meio de reuniões técnicas presenciais que estão sendo realizadas desde a assinatura do Protocolo de Intenções.
Próximos passos para a transição
– Lançamento do edital de concessão a uma OS;
– Estado assume em definitivo o hospital com a finalização da licitação para contratação de organização social que será responsável pela gerência da unidade hospitalar.
Previsão da conclusão da transferência: setembro de 2025 (desde que não ocorram recursos judiciais que posterguem o processo licitatório).
