O Governo Federal anunciou uma medida que visa proibir beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de realizarem apostas em plataformas online. A decisão, que ainda passará por análise jurídica antes de ser oficializada, busca assegurar que os recursos destinados à subsistência sejam utilizados conforme sua finalidade social.
A iniciativa surge após o Banco Central identificar que, em 2023, aproximadamente cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família movimentaram R$ 3 bilhões via Pix para sites de apostas em um único mês. Esse volume chamou a atenção das autoridades e motivou a revisão das normas para o setor.
Inicialmente, o Ministério da Fazenda considerou bloquear o uso dos cartões do Bolsa Família em sites de jogos, mas a medida se mostrou inviável. Como alternativa, decidiu-se impedir, pelo CPF, que beneficiários realizem apostas, independentemente da origem do dinheiro. Essa abordagem visa evitar que recursos destinados à subsistência sejam desviados para atividades de risco financeiro.
Desde 2023, o governo tem intensificado a fiscalização sobre o setor de apostas online, retirando do ar mais de 11 mil sites de apostas clandestinas e abrindo 177 processos contra influenciadores que promoveram apostas de forma irregular. Atualmente, 71 empresas possuem autorização para atuar legalmente no país, operando 153 sites que seguem as normas estabelecidas pelo governo brasileiro.
O objetivo principal da proibição é garantir que os recursos do Bolsa Família sejam utilizados para sua finalidade principal, evitando qualquer desvio. O governo trabalha agora na regulamentação dessa nova regra para assegurar sua efetividade.
