FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
O deputado Ivan Naatz (PL) lançou na noite desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa, a terceira obra jurídica de sua autoria, denominada “Assédio Processual – O abuso do direito de Demandar”. A solenidade foi realizada no hall do Palácio Barriga Verde, na presença de deputados, advogados, representantes da OAB-SC, amigos e familiares do parlamentar.
A obra faz parte do doutorado em Ciências Jurídicas na Univali, cuja tese o deputado ainda irá defender. Nela, Naatz analisa o excesso de processos judiciais ativos e pendentes no Brasil e defende a desjudicialização como ação fundamental não apenas para desafogar o sistema judiciário, mas também para obter uma resolução de conflitos mais rápida e menos custosa para todas as partes envolvidas nos processos.
“Estou vivendo um momento de muita alegria, lançando minha terceira obra jurídica, a segunda aqui na Alesc”, afirmou o deputado. “O objetivo desse livro é apresentar uma discussão sobre um assunto que ajuda a tornar o Judiciário lento: o abuso do direito de demandar, as ações repetitivas e o assédio processual, pessoas que se utilizam do direito que têm de protocolar ações na Justiça para perseguir radialistas, jornalistas, cidadãos que fazem críticas à administração pública.”
No livro, o parlamentar faz uma crítica ao número exagerado que ações inócuas que são protocoladas na Justiça.
“Mesmo sabendo que a pessoa é inocente, ajuíza uma ação contra ela com o objetivo de constrangê-la ou tentar calá-la. E quem ajuíza essas ações, já sabe que elas não vão levar a nada e essas pessoas não são punidas por isso”, afirma o parlamentar. “O Judiciário tem trabalhado muito na antecipação das demandas através da conciliação, mas os números ainda são sofríveis. Infelizmente, há profissionais que vivem dessas demandas.”
Os deputados Alex Brasil (PL) e Napoleão Bernardes (PSD), que são advogados, participaram do lançamento do livro. Eles destacaram a contribuição da obra para a discussão desse tema. O secretário-geral da OAB-SC, Oliver Jander Pereira, também participou da cerimônia.
Além de três livros jurídicos, Naatz também é autor da obra “CPI dos Respiradores- O maior caso de fraude e corrupção no Estado de Santa Catarina”, lançado em 2021.
Agência AL
Fonte: Agência ALESC
