Uma parceria entre a OAB e a Secretaria da Pessoa Idosa, por meio do Programa Abraço ao Idoso, disponibiliza consultoria jurídica previdenciária na Secretaria da Pessoa Idosa todas as quartas-feiras, das 13h às 17h, para moradores de Balneário Camboriú.
Para receber o atendimento, é necessário agendar um horário pelo telefone (47) 3267-7054. O agendamento pode ser feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
“Essa assistência é de extrema importância para os idosos da nossa cidade, que carecem de informação especializada nesse momento tão importante, que é a solicitação da tão esperada aposentadoria. Ficamos muito felizes em saber que eles podem encontrar aqui, na nossa secretaria, mais essa ajuda”, destaca o secretário da Pessoa Idosa, Claudir Maciel.
Os idosos que buscarem a consultoria jurídica previdenciária podem receber orientações sobre diversos temas, entre eles:
Aposentadoria: informações sobre os tipos de aposentadoria e cálculo do benefício.
Benefícios do INSS: auxílio para solicitação de benefícios como BPC/LOAS, pensão por morte e aposentadoria por invalidez.
Revisão de benefícios: orientações sobre pedidos de revisão para correção de valores e inclusão de períodos trabalhados.
Judicialização de benefícios: instruções sobre como proceder em caso de negativa do INSS e quando recorrer à Justiça.
Direitos da pessoa idosa: informações sobre isenção de impostos, acesso a medicamentos gratuitos e outros direitos assistenciais
