Fotos: Carlos Cassini/ IMA
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) encerrou o ano de 2024 com a conclusão de mais uma etapa do processo de regularização fundiária do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (Paest). No final de dezembro, a Gerência de Bionegócios (Gerbi) ligada à Diretoria de Biodiversidade e Florestas (Dbio), realizou a indenização de dois imóveis localizados no município de Santo Amaro da Imperatriz, um com área de 169 hectares e outro com 56,7 hectares.
Os recursos financeiros utilizados para essas desapropriações tiveram origem em compensações ambientais decorrentes da supressão de vegetação nativa. Conforme o gerente de Bionegócios, Francisco Antônio da Silva Filho, a portaria 136/2018 do IMA regulamenta os processos em que os empreendedores podem realizar a compensação de maneira indireta, por meio do pagamento de valores.
Os recursos são utilizados para custear as indenizações em processos amigáveis de desapropriações de áreas localizadas no interior das Unidades de Conservação (UCs) estaduais. Uma Comissão Técnica é responsável pela definição das áreas, nos parques e reservas administrados pelo IMA, que podem ser objeto de compensação por supressão de vegetação.
A presidente do IMA, Sheila Meirelles, reforça que o avanço nos trabalhos de regularização fundiária visa consolidar as UCs como bens públicos estaduais, ao mesmo tempo em que se promove justiça social aos proprietários das terras. Com isso se busca ampliar a preservação, em longo prazo, do maior parque ambiental do Estado.
“Essa conquista representa mais um avanço para o domínio dessa UC que já é a maior área natural protegida de Santa Catarina, o que a torna um campo de pesquisas incomparável, com uma biodiversidade única e que possui um enorme potencial de lazer associando o turismo ecológico à educação ambiental”, enfatiza a presidente.
Proteção de rios
Francisco explica que as áreas adquiridas em dezembro estão inseridas em importantes remanescentes de Floresta Ombrófila Densa, em estágios de regeneração primário e secundário avançado, além de uma área antropizada, ou seja, onde a intervenção humana alterou suas características naturais.
A preservação e recuperação das glebas, além de se encaixar nos objetivos mais amplos do projeto de regularização fundiária, também é importante para a manutenção de serviços ecossistêmicos relevantes.
“As duas áreas estão localizadas na parte alta da localidade da Vargem do Braço e atuam na proteção de dois dos principais rios da região, o rio Braço São João e o rio Vermelho. Com suas nascentes localizadas no interior do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, eles são os principais fornecedores de água para o abastecimento da Grande Florianópolis”, explica o gerente.
Regularização fundiária
O processo de Regularização Fundiária do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro iniciou em dezembro de 2019, regido pela Instrução Normativa nº 79 do IMA. A partir dela, foram estabelecidos os procedimentos e documentos necessários para as desapropriações amigáveis de propriedades privadas que ainda existem no interior das Unidades de Conservação de Proteção Integral de Santa Catarina.
A ação de regularização visa consolidar o domínio das Unidades de Conservação pelo Estado e, com isso, melhorar a proteção, conservação e restauração dessas áreas. Além disso, busca compatibilizar a preservação ambiental com a justiça social, ao garantir a indenização aos proprietários de terras abrangidas pelo Paest.
Fonte: Governo SC
