A Proposta de Emenda Constitucional(PEC), de autoria do deputado Ivan Naatz (PL) que cria um concurso público para criação de um novo hino de Santa Catarina teve a tramitação aprovada por unanimidade pelo plenário da Alesc,. Com isso, a proposta de emenda constitucional vai para as comissões, onde o projeto de lei que quer alterar o hino ainda é analisado. A autorização teve que ocorrer via PEC em função do hino, assim como o brasão das armas e a bandeira ,serem símbolos catarinenses homologados na Constituição Estadual.
Se aprovada, a PEC 9/2024 acrescenta um artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, prevendo a alteração do hino por meio de concurso público para definir a nova letra e música. Paralelamente , o Projeto de Lei No 0032/2023, definirá a forma, como será feita a participação pública e escolha.
As matérias terão que ter o mérito analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, antes de ir para a votação final em Plenário.
Esta é a quarta vez em três décadas que se debate a mudança do hino de Santa Catarina, mais uma vez, dividindo opiniões. Os versos foram criados por Horácio Nunes Pires e a música é de José Brazilício de Souza, em um hino com foco abolicionista e republicano. O deputado Ivan Naatz defende que se trata de um “debate cívico” necessário, pois considera que o atual hino de Santa Catarina, estabelecido em 1892, não é representativo nem popular.
“ A letra precisa falar do potencial turístico, histórico, geográfico, econômico e cultural das diversas regiões do estado”, opina, observando que o hino atual continuará histórico, mas que um novo precisa ser adotado, como já fizeram outros estados brasileiros como o caso de Goiás, em 2001, exemplifica.
