Milhares de trabalhadores brasileiros ainda não retiraram o abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base de 2022. O Ministério do Trabalho e Emprego alerta que o prazo para saque termina em 27 de dezembro de 2024. É crucial que os beneficiários verifiquem sua elegibilidade e realizem o saque antes do encerramento do período.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para ser elegível ao abono salarial, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:
- Cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos: O trabalhador deve estar inscrito no programa há, no mínimo, cinco anos.
- Remuneração média de até dois salários mínimos: Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano-base de 2022.
- Atividade remunerada por pelo menos 30 dias: Ter exercido atividade remunerada, com carteira assinada, por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, em 2022.
- Informações atualizadas pelo empregador: Os dados devem estar corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Como consultar se você tem direito?
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono salarial por meio dos seguintes canais:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Disponível para download em smartphones, permite a consulta de benefícios e outras informações trabalhistas.
- Portal Gov.br: Acesse sua conta e verifique na seção de benefícios trabalhistas.
- Central Alô Trabalho: Ligue para o número 158 para obter informações adicionais.
Qual é o valor do abono salarial?
O valor do abono salarial é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base de 2022. Com o salário mínimo atual de R$ 1.412, os valores variam conforme a tabela abaixo:
| Meses Trabalhados | Valor do Abono |
|---|---|
| 1 mês | R$ 118 |
| 2 meses | R$ 235 |
| 3 meses | R$ 353 |
| 4 meses | R$ 471 |
| 5 meses | R$ 588 |
| 6 meses | R$ 706 |
| 7 meses | R$ 824 |
| 8 meses | R$ 941 |
| 9 meses | R$ 1.059 |
| 10 meses | R$ 1.177 |
| 11 meses | R$ 1.294 |
| 12 meses | R$ 1.412 |
Como realizar o saque?
O procedimento para saque varia conforme o tipo de trabalhador:
- Trabalhadores da iniciativa privada (PIS):
- Caixa Econômica Federal: O pagamento é efetuado pela Caixa. Quem possui conta no banco pode receber o crédito diretamente. Para os demais, o saque pode ser realizado em agências, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, mediante apresentação de documento oficial com foto.
- Servidores públicos (Pasep):
- Banco do Brasil: O pagamento é realizado pelo Banco do Brasil. Correntistas recebem o crédito automaticamente. Não correntistas podem efetuar o saque em agências, apresentando documento de identificação.
Atenção ao prazo
O prazo para saque do abono salarial referente ao ano-base de 2022 encerra-se em 27 de dezembro de 2024. Após essa data, o trabalhador precisará aguardar a reabertura do calendário de pagamentos ou solicitar o benefício por meio de recursos administrativos, o que pode prolongar o processo.
Importância do abono salarial
O abono salarial é uma iniciativa governamental que visa complementar a renda dos trabalhadores de baixa remuneração, contribuindo para a redução das desigualdades sociais e proporcionando um alívio financeiro em momentos de necessidade.
Conclusão
Se você se enquadra nos critérios mencionados, não deixe de verificar sua elegibilidade e realizar o saque do abono salarial dentro do prazo estabelecido. Este benefício pode ser um importante complemento à sua renda, especialmente em períodos de maior necessidade financeira.
