O prazo para que trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos realizem o saque do abono salarial PIS/PASEP referente ao ano-base de 2022 encerra-se em 27 de dezembro de 2024. Apesar do calendário oficial de pagamentos ter sido concluído em agosto, muitos beneficiários ainda não retiraram seus valores, que podem chegar a R$ 1.412, conforme o tempo de serviço no ano-base.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
Para ser elegível ao abono salarial, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:
- Cadastro no PIS/PASEP ou CNIS há pelo menos cinco anos: É necessário que o trabalhador esteja inscrito no programa ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais há, no mínimo, cinco anos.
- Atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2022: O beneficiário deve ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano de 2022.
- Remuneração média de até dois salários mínimos: A média salarial mensal no ano-base não pode ultrapassar dois salários mínimos vigentes à época.
- Informações corretas na RAIS ou eSocial: Os dados do trabalhador devem ter sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial referentes a 2022.
Quem Não Tem Direito ao Abono Salarial?
Algumas categorias não são contempladas pelo abono salarial, tais como:
- Empregados domésticos: Trabalhadores que atuam em residências particulares.
- Trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física: Aqueles contratados por pessoas físicas, não por empresas ou entidades jurídicas.
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica: Situações específicas onde a pessoa física é considerada, para fins legais, como pessoa jurídica.
Valores do Abono Salarial
O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base de 2022, conforme a tabela abaixo:
| Meses Trabalhados | Valor do Abono (R$) |
|---|---|
| 1 | 118 |
| 2 | 235 |
| 3 | 353 |
| 4 | 471 |
| 5 | 588 |
| 6 | 706 |
| 7 | 824 |
| 8 | 941 |
| 9 | 1.059 |
| 10 | 1.177 |
| 11 | 1.294 |
| 12 | 1.412 |
Observação: O valor máximo do abono salarial equivale a um salário mínimo vigente no ano de pagamento.
Como Realizar o Saque
- Trabalhadores da Iniciativa Privada (PIS):
- Caixa Econômica Federal: O pagamento é realizado pela Caixa. Beneficiários com conta na instituição podem receber o crédito automaticamente. Alternativamente, o saque pode ser feito em caixas eletrônicos, lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, utilizando o Cartão do Cidadão e senha.
- Servidores Públicos (PASEP):
- Banco do Brasil: O pagamento é efetuado pelo Banco do Brasil. Servidores com conta no banco podem receber o crédito diretamente. Caso contrário, o saque pode ser realizado em agências, mediante apresentação de documento de identificação.
Importância de Respeitar o Prazo
É fundamental que os trabalhadores realizem o saque até 27 de dezembro de 2024. Após essa data, os valores não retirados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o beneficiário perde o direito ao abono referente ao ano-base de 2022.
Consultas e Informações Adicionais
Para verificar se tem direito ao abono salarial e obter mais informações, o trabalhador pode:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Disponível para Android e iOS, permite consultas sobre o benefício.
- Portal Gov.br: Acesso a informações e serviços relacionados ao abono salarial.
- Central Telefônica 158: Atendimento para esclarecimento de dúvidas.
É essencial que os trabalhadores fiquem atentos aos prazos e realizem o saque do abono salarial dentro do período estipulado, garantindo assim o acesso a esse direito trabalhista.
