A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma iniciativa do governo brasileiro que visa tornar a energia elétrica mais acessível para famílias de baixa renda. Por meio desse programa, é possível obter descontos de até 65% na conta de luz, aliviando o orçamento doméstico e garantindo acesso a esse serviço essencial.
Quem tem direito ao benefício?
Para ser elegível à Tarifa Social, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): As famílias devem estar registradas no CadÚnico, que é a base de dados do governo para programas sociais.
- Renda familiar: A renda mensal per capita deve ser de até meio salário mínimo. Para famílias que possuem membros que dependem de aparelhos elétricos para tratamento de saúde, a renda mensal total pode ser de até três salários mínimos.
- Beneficiários do BPC: Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito ao desconto.
- Comunidades indígenas e quilombolas: Essas comunidades podem receber descontos ainda maiores, que podem chegar a 100% para consumos de até 50 kWh/mês.
Como funcionam os descontos?
Os descontos são aplicados de forma escalonada, conforme o consumo mensal de energia elétrica:
- Até 30 kWh/mês: Desconto de 65% na conta de luz.
- Entre 31 e 100 kWh/mês: Desconto de 40%.
- Entre 101 e 220 kWh/mês: Desconto de 10%.
- Acima de 220 kWh/mês: Não há desconto aplicado.
Para indígenas e quilombolas, os descontos são ainda mais vantajosos:
- Até 50 kWh/mês: Desconto de 100%.
- Entre 51 e 100 kWh/mês: Desconto de 40%.
- Entre 101 e 220 kWh/mês: Desconto de 10%.
- Acima de 220 kWh/mês: Não há desconto aplicado.
Como solicitar o benefício?
Desde janeiro de 2022, a inclusão na Tarifa Social é feita automaticamente para as famílias que atendem aos critérios e possuem cadastro atualizado no CadÚnico ou são beneficiárias do BPC. No entanto, é fundamental manter os dados atualizados para garantir o recebimento do desconto.
Caso a família atenda aos requisitos, mas não esteja recebendo o benefício, é recomendável:
- Verificar o cadastro no CadÚnico: Certifique-se de que as informações estão atualizadas. A atualização pode ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
- Entrar em contato com a distribuidora de energia: Com o Número de Identificação Social (NIS) em mãos, entre em contato com a empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica na sua região para solicitar a inclusão na Tarifa Social.
Importância do benefício
A Tarifa Social de Energia Elétrica desempenha um papel crucial na promoção da inclusão social e no combate à pobreza energética. Ao reduzir os custos com energia elétrica, o programa permite que famílias de baixa renda direcionem recursos para outras necessidades básicas, melhorando sua qualidade de vida.
Além disso, o acesso facilitado à energia elétrica contribui para o desenvolvimento econômico e social das comunidades, promovendo igualdade de oportunidades e bem-estar para todos.
Para mais informações sobre a Tarifa Social e outros benefícios disponíveis, consulte o site oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social ou entre em contato com o CRAS da sua região.
