No Paraná, o governador Carlos Massa Ratinho Junior oficializou o novo salário mínimo regional através do decreto n° 4770/24, estabelecendo faixas salariais que chegam a R$ 2.134,88, o valor mais elevado do país até o momento. Este reajuste tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2024 e apresenta um aumento médio de 6%, calculado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no reajuste do salário mínimo nacional, atualmente em R$ 1.412.
Estrutura do Piso Regional do Paraná
O piso regional, aprovado pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), é uma medida que visa proporcionar melhores condições salariais para trabalhadores de setores específicos que não possuem convenções ou acordos coletivos. O Ceter, que conta com representantes do governo, empregadores e trabalhadores, foi fundamental para definir a estrutura das quatro faixas salariais que compõem o novo piso regional:
- Faixa 1: Trabalhadores da agropecuária, florestas e pesca – R$ 1.856,94;
- Faixa 2: Profissionais de serviços administrativos, vendedores no comércio e em mercados, e trabalhadores de manutenção – R$ 1.927,02;
- Faixa 3: Funcionários envolvidos na produção de bens e serviços industriais – R$ 1.989,86;
- Faixa 4: Técnicos de nível médio, que têm o valor máximo estipulado em R$ 2.134,88.
Este novo piso regional destina-se exclusivamente a trabalhadores que não possuem um piso específico definido por acordos ou convenções coletivas. Dessa forma, ele serve como referência mínima para várias categorias listadas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), incluindo profissionais essenciais da economia do estado, como trabalhadores agropecuários e técnicos de nível médio.
Importância e Impacto do Piso Regional
A criação deste piso salarial regional representa um avanço na valorização do trabalho no Paraná. Com um piso superior ao salário mínimo nacional, a medida busca melhorar as condições de remuneração e incentivar a retenção de mão de obra qualificada no estado. Adicionalmente, essa política se estende até 2026, conforme estabelecido pela Lei Estadual n° 21.350/23, e oferece uma base para futuras negociações salariais entre trabalhadores e empregadores em diferentes setores.
Quem é Beneficiado?
Os trabalhadores beneficiados pelo novo piso são aqueles sem representação em acordos coletivos que definem salários mínimos próprios, especialmente em setores como o agrícola e técnico. Esses profissionais, muitas vezes essenciais para a economia local, passam a contar com uma remuneração que melhor reflete a realidade econômica do Paraná.
Com o novo piso regional, o Paraná se destaca nacionalmente ao oferecer o salário mínimo mais alto do Brasil, garantindo aos trabalhadores locais uma remuneração justa e competitiva. Essa iniciativa não só valoriza a força de trabalho do estado como também estabelece uma base para a valorização salarial, reforçando o compromisso com o desenvolvimento econômico e social da região.
