O governo federal anunciou mudanças nos prazos para que os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) mantenham seus cadastros atualizados no Cadastro Único (CadÚnico). Aqueles que receberam notificações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem atualizar seus dados no prazo de 30 dias para evitar a suspensão dos pagamentos. Esse procedimento é essencial para garantir a continuidade do benefício e evitar problemas futuros.
O BPC, que oferece um pagamento mensal no valor de um salário mínimo (atualmente R$ 1.412), é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, sem limite de idade. A principal exigência para ser elegível ao benefício é que a renda per capita familiar não ultrapasse um quarto do salário mínimo.
Atualização do CadÚnico: Um passo essencial
Ao contrário de outros benefícios previdenciários, o BPC não exige que o beneficiário tenha contribuído ao INSS, mas é obrigatório que os dados estejam sempre atualizados no CadÚnico. O governo realiza periodicamente revisões cadastrais, conhecidas como “pente-fino”, para verificar se os beneficiários continuam a atender aos requisitos do programa.
A atualização do CadÚnico deve ser feita presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento designados pelas prefeituras locais. Para facilitar, os beneficiários podem verificar se precisam atualizar suas informações através do aplicativo “Meu INSS”, disponível para smartphones, ou acessando o site oficial do INSS. Não é necessário login para consultar a situação cadastral.
Prazos e como evitar fraudes
Os beneficiários têm prazos distintos para atualizar suas informações, dependendo do tamanho da cidade onde moram. Em municípios com até 50 mil habitantes, o prazo para regularização é de 45 dias. Já para cidades maiores, o prazo é de até 90 dias. Caso o cadastro não seja atualizado dentro desse período, o pagamento do BPC será interrompido.
Durante esse intervalo, o beneficiário ainda tem a oportunidade de corrigir as pendências e evitar a suspensão definitiva do benefício. É importante agir rapidamente para garantir que o pagamento não seja interrompido por mais tempo do que o necessário.
Além disso, o INSS emitiu alertas sobre golpes relacionados à atualização cadastral. É importante que os beneficiários estejam cientes de que o INSS nunca solicita informações pessoais, dados bancários ou biométricos por telefone ou pela internet. Todas as comunicações oficiais ocorrem pelo aplicativo “Meu INSS” ou por meio de correspondências enviadas ao endereço registrado no CadÚnico. Em caso de contato suspeito, é recomendável não fornecer nenhuma informação e verificar diretamente com o INSS ou com o CRAS.
O que fazer se o pagamento não chegar?
Mesmo após a atualização do CadÚnico, pode ocorrer de o pagamento não ser liberado na data correta. Caso isso aconteça, o beneficiário deve verificar o status do pagamento diretamente no aplicativo “Meu INSS” ou em uma agência do INSS. Se houver problemas, como o não recebimento do valor esperado, o beneficiário tem algumas alternativas para resolver a situação:
- Solicitar a emissão de pagamento não recebido: O beneficiário pode acessar o portal “Meu INSS” e buscar pelo serviço “Solicitar Emissão de Pagamento Não Recebido”. Esse pedido abrirá um processo administrativo para verificar a pendência e regularizar o pagamento.
- Contatar a Central de Atendimento do INSS: Se a consulta pelo aplicativo ou site não resolver o problema, o beneficiário pode ligar para o número 135. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, e oferece suporte direto para resolver questões relacionadas ao pagamento.
Quando o pagamento não é feito na data correta, o beneficiário tem direito a receber os valores de forma retroativa. Isso significa que os valores pendentes serão quitados em um único pagamento, junto com a primeira parcela regular liberada pelo INSS. O objetivo é garantir que o beneficiário não seja prejudicado financeiramente durante o período de atualização do cadastro.
Fique atento e evite a suspensão
Manter os dados do CadÚnico atualizados é fundamental para garantir a continuidade dos pagamentos do BPC. A atualização cadastral pode ser realizada de forma rápida e simples, e os prazos devem ser respeitados para evitar interrupções no benefício. Além disso, estar ciente de possíveis fraudes e golpes é essencial para proteger suas informações pessoais e garantir a segurança do seu benefício.
Se você é beneficiário do BPC, aproveite para verificar se seus dados estão corretos e atualizados, garantindo que você continue recebendo o valor mensal sem complicações.
