Auxílio-Doença Suspenso Para Mais de 125 Mil Pessoas: Como Recorrer à Decisão

Em setembro de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu o auxílio-doença de mais de 125 mil pessoas em todo o Brasil. A medida surpreendeu muitos beneficiários que dependem desse auxílio para manter sua renda enquanto enfrentam questões de saúde que os impedem de trabalhar. No entanto, existe a possibilidade de contestar essa decisão e reverter a suspensão do benefício. Entenda as razões por trás desses cortes, como proceder caso você tenha sido afetado, e quais os passos necessários para regularizar sua situação junto ao INSS.

Por Que o Auxílio-Doença Foi Suspenso?

A suspensão do auxílio-doença faz parte de um amplo processo de revisão e fiscalização de benefícios previdenciários e assistenciais realizados pelo INSS. Conhecido como “pente-fino”, esse procedimento é adotado para identificar e corrigir possíveis irregularidades em benefícios que estão sendo pagos indevidamente ou que não atendem mais aos critérios de concessão.

O pente-fino é uma prática comum que visa verificar se os beneficiários continuam atendendo aos requisitos necessários para o recebimento do auxílio-doença. O principal objetivo do INSS é garantir que apenas pessoas que realmente estejam incapacitadas para o trabalho e que apresentem comprovação médica válida continuem recebendo o benefício.

Os motivos que levaram à suspensão do auxílio-doença incluem:

1. Falta de Perícia Médica Atualizada: O auxílio-doença é concedido com base em uma perícia médica que comprova a incapacidade para o trabalho. Os beneficiários precisam passar por avaliações periódicas para comprovar a continuidade da condição de saúde. Caso não compareçam ou não agendem a perícia dentro do prazo estipulado, o benefício pode ser suspenso.
2. Irregularidades na Documentação: A falta de documentos ou informações incorretas podem levar à suspensão do auxílio. Isso pode incluir laudos médicos desatualizados, falta de comprovação de incapacidade, ou mesmo divergências cadastrais.
3. Recuperação da Capacidade Laboral: Caso o beneficiário tenha se recuperado da doença ou condição que o impedia de trabalhar, o auxílio-doença pode ser cancelado, uma vez que não há mais a necessidade de receber o benefício.
4. Benefícios Concedidos Indevidamente: Em alguns casos, o pente-fino do INSS pode identificar que o benefício foi concedido de maneira irregular ou indevida, como fraudes ou concessões que não obedeceram às regras do programa.

Como Saber se Seu Auxílio-Doença Foi Suspenso?

Se o seu auxílio-doença foi suspenso ou cancelado, o INSS normalmente envia uma notificação informando a decisão e os motivos para o corte. Essa comunicação pode ser enviada por carta, e-mail, SMS ou ser disponibilizada no aplicativo “Meu INSS”. Portanto, é importante que os beneficiários mantenham seus dados de contato sempre atualizados no cadastro do INSS para receber todas as informações corretamente.

Além disso, você pode consultar a situação do seu benefício diretamente pelo aplicativo “Meu INSS” ou ligando para o telefone 135. Nesses canais, é possível verificar o motivo da suspensão e obter mais orientações sobre como proceder para regularizar a situação.

Como Contestar a Suspensão do Auxílio-Doença

Se o auxílio-doença foi suspenso e você acredita que a decisão do INSS foi equivocada ou injusta, é possível recorrer e tentar reverter a situação. O processo de contestação da suspensão segue alguns passos importantes:

1. Verifique o Motivo da Suspensão: Antes de qualquer ação, é fundamental entender o motivo pelo qual o auxílio-doença foi suspenso. Essa informação estará na notificação enviada pelo INSS ou pode ser consultada no aplicativo “Meu INSS”.
2. Reúna os Documentos Necessários: Para contestar a decisão, é importante reunir todos os documentos médicos que comprovem a sua incapacidade para o trabalho. Isso inclui laudos, atestados, exames e qualquer outra documentação que ajude a demonstrar que você ainda tem direito ao auxílio-doença.
3. Solicite a Reativação do Benefício pelo Meu INSS: Através do aplicativo “Meu INSS”, é possível fazer a solicitação de reativação do auxílio-doença. O procedimento é simples: basta acessar a plataforma, buscar a opção “Solicitar Reativação de Benefício”, e seguir as orientações indicadas pelo sistema.
4. Agende uma Nova Perícia Médica: Caso a suspensão tenha ocorrido por falta de perícia médica ou documentação médica desatualizada, será necessário agendar uma nova avaliação. O agendamento pode ser feito pelo “Meu INSS” ou pelo telefone 135. Compareça na data marcada com todos os documentos médicos necessários para comprovar sua condição de saúde.
5. Entre com um Recurso Administrativo: Se, mesmo após a solicitação de reativação ou perícia, o auxílio-doença continuar suspenso, o beneficiário pode entrar com um recurso administrativo. O prazo para apresentar o recurso é de 30 dias a partir da data de notificação da suspensão. O recurso pode ser apresentado pelo próprio beneficiário ou com o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário.

Dicas para Evitar a Suspensão do Auxílio-Doença

A suspensão do auxílio-doença pode ser evitada com alguns cuidados básicos. Confira as dicas a seguir para manter o benefício ativo:

• Mantenha seus dados cadastrais atualizados: Certifique-se de que o INSS tem as informações corretas sobre seu endereço, e-mail e telefone para que você receba todas as comunicações e notificações a tempo.
• Agende e compareça às perícias médicas periódicas: Não deixe de agendar a perícia dentro do prazo indicado pelo INSS e compareça no dia e horário marcados, levando toda a documentação médica atualizada.
• Atualize seus laudos e atestados médicos regularmente: Ter documentos médicos recentes e completos é fundamental para comprovar a incapacidade para o trabalho. Consulte o médico regularmente para manter seu prontuário em dia.
• Fique atento aos comunicados do INSS: Verifique frequentemente o aplicativo “Meu INSS”, além das correspondências e e-mails, para se manter informado sobre a situação do seu benefício e cumprir com as exigências necessárias.

A suspensão do auxílio-doença pelo INSS atingiu mais de 125 mil pessoas, mas existe a possibilidade de reverter essa decisão caso o beneficiário consiga comprovar que ainda tem direito ao benefício. Para isso, é importante estar atento aos motivos da suspensão, reunir toda a documentação necessária e seguir os passos indicados pelo INSS para recorrer e solicitar a reativação do auxílio.

Se você foi afetado pela suspensão ou conhece alguém que passou por essa situação, é fundamental buscar orientação e agir rapidamente para regularizar a situação e garantir a continuidade do auxílio-doença, um benefício crucial para quem está incapacitado para o trabalho.

Receba Mais Conteúdos Exclusivos!
Entre no nosso grupo no WhatsApp e seja o primeiro a receber notícias exclusivas diariamente. Clique aqui para participar, é grátis! ENTRE NO GRUPO AQUI

Mantenha-se Informado!