Em tempos de dificuldades econômicas, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) se apresenta como uma alternativa importante para ajudar famílias de baixa renda a reduzirem suas despesas. Este programa oferece descontos na conta de luz que podem chegar a 100%, dependendo do perfil de consumo e da condição socioeconômica da família.
O funcionamento da TSEE é baseado em uma escala de descontos que varia conforme o consumo mensal de energia. Famílias que utilizam até 30 kWh por mês podem receber um desconto de 65% na conta de luz. Para aqueles que consomem entre 31 kWh e 100 kWh mensais, o desconto é de 40%, enquanto os consumidores que utilizam entre 101 kWh e 220 kWh têm um desconto de 10%. Além disso, famílias indígenas e quilombolas que consomem até 50 kWh por mês podem ser isentas totalmente da tarifa.
Para ter direito a esses benefícios, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que atenda aos critérios de renda estabelecidos pelo programa. Especificamente, o benefício é destinado a famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, ou aquelas que possuem um membro que necessite do uso contínuo de equipamentos elétricos para tratamento médico.
A inscrição no programa deve ser realizada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), onde é necessário apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e de renda. Com a TSEE, o governo busca garantir que as famílias mais vulneráveis tenham acesso à energia elétrica, um serviço essencial para o bem-estar e a qualidade de vida.
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