A Alesc sedia, nesta quarta-feira (26), o 1º Seminário Estadual de Orfandade e Direitos. O evento, proposto pelo deputado Fabiano da Luz (PT), é organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.
O seminário é voltado para profissionais e ativistas de políticas públicas de saúde, assistência social e proteção de crianças e adolescentes. Tem o objetivo de promover a visibilidade do fenômeno da orfandade de crianças e adolescentes, identificar estratégias de proteção e produção de dados sobre a incidência em Santa Catarina. As palestras reúnem diversas entidades que fazem parte da rede de proteção.
Na abertura do evento, o deputado Fabiano da Luz destacou que esse é um tema que nunca havia sido tratado na Assembleia e que quando se “reúne todas essas forças e se avalia como está o nosso trabalho e o que podemos melhorar a partir daqui, a gente faz a engrenagem andar melhor para que aquela criança seja melhor amparada”.
Já a presidente do Conselho Regional de Psicologia, Yara Maria Hornke, trouxe o panorama de aumento do número de órfãos em função da pandemia de Covid. Segundo ela, essas crianças e adolescentes em orfandade estão sendo acolhidos de forma precária pelas famílias ou estão em abrigos se tornando “crianças e adolescentes abrigados pelo resto da vida”.
Para Hornke, “de alguma forma a gente tem que superar isso”, estando presente de forma qualificada no acolhimento e com o desenvolvimento de políticas públicas.
Outros contextos que causam orfandade, como os desastres climáticos que aconteceram no Rio Grande do Sul, foram destacados pelo promotor de justiça, Eder Cristiano Viana. Ele disse, que embora lide com o tema diariamente não estava atento para as especificidades das crianças e adolescentes órfãos e que “este é o momento de conhecermos essa realidade e mudar o caminho”.
A defensora pública, Júlia Gimenes Pedrollo acrescentou que esse é um tema plural e necessário, já que há diferentes contextos de orfandade. Alguns destes são as mortes violentas, como feminicídios, que têm alto índice no estado de Santa Catarina. Segundo ela, “é necessário uma aldeia para criar uma criança” e quando se está falando de crianças em orfandade essa aldeia precisa ainda mais ser acionada.
A mesa de abertura também contou com a participação da desembargadora Rosane Portella Wolff, da coordenadora das Delegacias de Proteção à Criança ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso, Patrícia Zimmermann D’Ávila e do conselheiro tutelar do município de São João Batista, André Ricardo de Souza.
O Seminário conta com a parceria da Coalizão Nacional pelos Direitos de Crianças e Adolescentes sob Orfandade. Uma articulação de organizações de sociedade civil, autarquias profissionais federais, movimentos sociais, pesquisadores, operadores do direito e ativistas sociais que se mobilizam desde 2021 pelo reconhecimento, visibilidade e direitos das crianças e adolescentes em orfandade e de suas famílias, em decorrência de causas diversas.
Além disso participaram da organização do Seminário, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), a Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-SC), o Conselho Estadual de Saúde (CES-SC), o Conselho Estadual da Assistência Social (CEAS-SC) e Governo do Estado de Santa Catarina, por meio das secretarias de Assistência Social, Segurança Pública e Saúde.
Ao final do evento todas as entidades participantes vão assinar uma carta de compromisso em defesa dos direitos das crianças e adolescentes sob orfandade.
Programação:
Tarde
13h30 — 14h30: Mesa 2 – Ações e Proteções às Crianças e Adolescentes em Orfandade e suas famílias — As ações do poder executivo estadual e os dados sob responsabilidade de cada setor governamental.
Participantes:
Representante da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Representante da Secretaria de Estado da Educação
Representante da Secretaria de Estado da Saúde
Representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública
14h30 — 16h30: Mesa 3 – O controle social nas Ações e Proteções às Crianças e Adolescentes em Orfandade e suas famílias — Os posicionamentos dos conselhos de direitos quanto à questão da orfandade e o juízo coletivo das ações de proteção existentes.
Participantes:
Representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CEDCA-SC)
Representante do Conselho Estadual de Saúde (CES-SC)
Representante do Conselho Estadual da Assistência Social (CEAS-SC)
16h30 — 17h30: Declaração da carta de compromissos dos participantes do Seminário
Com a colaboração de Cintia Oliveira
Fonte: Agência ALESC
