Prestar auxílio a municípios em situação de emergência e criar um sistema de prevenção de desastres em Santa Catarina são as bases de dois projetos de lei protocolados na Assembleia Legislativa (Alesc) nesta semana pela deputada Paulinha. Ambas as propostas são respostas à situação de calamidade provocada pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul nos últimos dias.
Diante da gravidade dessa situação, Paulinha ressaltou a importância de Santa Catarina ter uma legislação que garanta o apoio rápido e eficiente aos estados vizinhos, como Rio Grande do Sul e Paraná. “Nossa prioridade é oferecer suporte e assistência às vítimas de tragédias naturais e estruturar em Santa Catarina um sistema para a prevenção e monitoramento desses desastres”.
O primeiro projeto de lei autoriza o Governo do Estado a prestar auxílio aos municípios do Rio Grande do Sul e do Paraná que estiverem em situação de emergência devido a eventos climáticos extremos. O propósito é agilizar a reconstrução das áreas afetadas e garantir assistência humanitária às comunidades atingidas.
A iniciativa busca fornecer suporte rápido e eficaz, permitindo a cessão temporária de máquinas, veículos, equipamentos e pessoal técnico para auxiliar nas ações de proteção da vida humana, preservação do patrimônio e do meio ambiente. Da mesma forma, a proposta prevê que o Governo de Santa Catarina fica autorizado a solicitar e receber auxílio dos demais estados nas mesmas condições.
Sistema de prevenção em Santa Catarina
Já o segundo projeto de lei institui o Sistema Estadual de Prevenção, Informações e Monitoramento de Desastres Naturais. Este sistema abrange uma série de medidas destinadas à redução dos riscos de desastres, como enchentes, deslizamentos de terra e secas, buscando a proteção e apoio das comunidades afetadas.
Com foco na integração de ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação, a proposta busca coordenar as ações entre os órgãos e entidades envolvidos, de forma a ampliar os recursos disponíveis e reduzir os impactos sobre as comunidades afetadas. A proposta prevê que as definições técnicas para aplicação dessa legislação serão estabelecidas pelo Governo do Estado.
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