FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Para facilitar e agilizar a implementação da lei federal em vigor desde o ano passado, que prevê o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, para as Delegacias da Mulher em todo o país, o deputado Ivan Naatz (PL) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei específico para Santa Catarina neste sentido. O projeto já começou a tramitar nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc.
O parlamentar justifica que a violência contra as mulheres tem aumento de forma alarmante em todas as regiões do Estado e não tem hora para acontecer, fazendo com que a eventual demora no atendimento possa agravar o risco a sua segurança e bem estar. Observa ainda que o funcionamento 24 horas das Delegacias da Mulher contribui para a prevenção e o combate à violência de gênero, ao criar um ambiente de suporte e proteção para as vítimas, além de possibilitar ações de intervenção mais eficazes por parte das autoridades policiais.
“Estabelecer o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher demonstra um compromisso do Estado em enfrentar a violência de gênero de maneira séria e eficaz”, defende Ivan Naatz . O projeto frisa ainda que no caso das cidades onde não há uma delegacia especializada para as mulheres, o atendimento deverá ser feito em uma delegacia comum, de preferência por uma agente especializada. O projeto de lei prevê também que os policiais passem por treinamento para acolhimento das vítimas “de maneira eficaz e humanitária”.
Atualmente em Santa Catarina, as delegacias especializadas no atendimento às mulheres não operam 24 horas por dia. A Delegacia de Polícia de Atendimento à Mulher, localizada na Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) em Florianópolis, é a única unidade que já funciona ininterruptamente, acionada para lidar com crimes mais complexos. No entanto, existem 32 delegacias no estado que, além de atender mulheres, também investigam crimes contra idosos, adolescentes e crianças. Para reforçar o atendimento, há Centrais de Plantão Policial (CPP) abertas 24 horas e uma unidade virtual. A falta de efetivo policial é o principal obstáculo para manter todas as delegacias da mulher abertas durante todo o dia. Por isso, o deputado também tem defendido a atualização dos concursos públicos neste sentido.
Comunicação Gabinete
Fonte: Agência ALESC – Gabinetes
