Com o documento, as pessoas diagnosticadas com a doença tem preferência em filas no município
Os moradores de Camboriú que têm diagnóstico positivo para fibromialgia têm preferência nos atendimentos em todos os estabelecimentos públicos e privados do município. Para usufruir deste benefício é necessário emitir a Carteirinha de Fibromialgia, que é expedida pela Secretaria de Saúde. Os interessados em obter o documento podem se dirigir à sala da Atenção Primária à Saúde (APS), situada na sede da Secretaria, que fica na Rua Porto Alegre, n° 698, de segunda a sexta-feira.
São necessários os seguintes documentos para fazer parte do programa: laudo médico fechado realizado obrigatoriamente por um ortopedista ou reumatologista; documento oficial de identificação que conste o CPF; cartão do SUS; comprovante de residência; e foto 3×4 (atual). A carteirinha fica pronta em até cinco dias após a entrega da documentação. A validade do documento é de dois anos, sem limite de renovação.
Com o documento em mãos, as pessoas com fibromialgia podem utilizar a mesma fila que tradicionalmente é direcionada a idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Tal decisão foi oficializada pela Lei Municipal N° 3.345/2021. Ela sujeita o infrator às seguintes penalidades: advertência, mediante notificação por escrito, na primeira infração; multa no valor de 3 UFM; e, caso haja reincidência, a multa será de 6 UFM.
A fibromialgia é uma doença caracterizada por dor crônica em vários pontos do corpo, principalmente em tendões e articulações. Não se sabe ainda a causa do surgimento da doença, entretanto, desequilíbrios hormonais, tensão e estresse podem estar envolvidos em seu aparecimento.
Fonte: Prefeitura de Camboriú – SC
