Na noite desta terça-feira (26), o deputado Sérgio Guimarães (União) se reuniu com cerca de 50 pais de autistas, em Palhoça. Na ocasião, eles apresentaram demandas que têm dificultado o cuidado com as crianças. Entre as reclamações, estão a falta de segundo professor na rede pública de ensino, a ausência de materiais básicos como sondas e gases em postos de saúde, além do descumprimento de decisões judicias em atenção aos autistas.
Durante o encontro, também foi pautado o descumprimento da Lei estadual 18.686, que assegura validade vitalícia aos atestados médicos para quem vive com o espectro do autismo. Na ocasião, o parlamentar destacou que é um desrespeito com o estado catarinense, quando um plano de saúde busca artifícios para burlar a regra. “É inadmissível que o pai que já luta por direitos tenha esse tipo de postura de um plano de saúde e pagando para passar constrangimento.”
Guimarães reforçou que vai buscar por meio do setor jurídico todas as ferramentas para garantir o direito aos pais e as crianças. “Estamos falando de cerca de 300 mil famílias em Santa Catarina e isso não pode passar despercebido e muito menos ter decisões judiciais ignoradas.”
Conforme o advogado, Jorge Lautert, haverá um estudo de como proceder para dar segurança jurídica aos pais, referente ao cumprimento da Lei estadual 18.686. Para ele, os planos de saúde mudam termos para burlar a regra. Lautert também destacou que a equipe jurídica fará um estudo para coibir práticas como essas. “Já avaliamos um Projeto de Lei Complementar (PLC) para evitar interpretações equivocadas de leis vigentes.”
A reunião também trouxe a discussão sobre a falta de profissionais como fonoaudiólogo, fisioterapeutas e neuropediatras. Segundo Sérgio Guimarães, ele apresentará uma proposta legislativa que garanta um fundo específico para custeio de consultas com neuropediatras. Outra ação será instituir uma associação de pais e mães de autistas, englobando municípios da Grande Florianópolis. A intenção é desenvolver políticas públicas voltadas para esse grupo da sociedade.
“Não dá para ficar assistindo esses descasos e precisamos agir já que a voz desses pais ecoa e ninguém ouve”, desabafou o deputado.
Paulo Cesar Santos
Jornalista
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Fonte: Agência ALESC – Gabinetes
