FOTO: Solon Soares/Agência AL
Proposta é do deputado Carlos Humberto (PL) e quer proteger a população catarinense
Um cadastro público para pedófilos e agressores sexuais em Santa Catarina. Essa é a proposta do deputado Carlos Humberto (PL) que passa a tramitar na Assembleia Legislativa. O projeto de lei vai permitir que qualquer cidadão possa saber quem já foi condenado, com trânsito em julgado, por meio de uma lista que ficará sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Os nomes e fotografias vão ficar disponíveis também para agressores sexuais de crianças e adolescentes, além daqueles que forem presos em flagrante cometendo esses crimes de cunho sexual listados no PL.
Para o parlamentar, os danos físicos e, especialmente, os psicológicos, comprometem o bem-estar das vítimas para o resto de suas vidas. “Não podemos admitir que agressores sexuais e pedófilos saiam livremente enquanto aguardam julgamento, mas como sabemos que eles saem, então esse cadastro vai permitir que a população saiba quem são esses criminosos”, destaca Carlos Humberto.
Os dados pessoais completos, como profissão, endereço do último local de moradia, local em que o crime foi praticado, dentre outras informações são de acesso dos órgãos de Segurança Pública e mantidos atualizados. Estados como São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Rondônia já possuem esse mesmo cadastro com importantes resultados para a segurança da população.
Fonte: Agência ALESC – Gabinetes
