O prefeito Fabrício Oliveira encaminhou nesta quarta-feira (28) à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que concede reajuste anual aos vencimentos dos servidores do quadro do magistério de Balneário Camboriú. Também conhecido como a Lei que implanta o Piso Nacional da categoria no âmbito municipal, a matéria será agora apreciada e votada pelo Poder Legislativo.
Segundo a justificativa, quando aprovada, a média salarial de mais de 70% do magistério será maior que R$ 11.700,00, valor considerado superior ao Piso Nacional. Já em relação aos professores que ingressaram recentemente na prefeitura, a menor média será de R$ 6.635,46. Destaca-se que o Piso Nacional é de R$ 4.580,57.
“Esta Lei é resultado do diálogo, da construção, da negociação clara, objetiva e dentro do nosso orçamento. É também uma forma de reconhecer o trabalho de excelência dos nossos professores que tanto contribuem na educação de nossas crianças e jovens da rede municipal. Desta forma, quero agradecer a toda a comissão envolvida nesta negociação, ao sindicato que aprovou em assembleia esta proposta. Posso afirmar que é um dia histórico para o magistério”, comemora Fabrício Oliveira, prefeito de Balneário Camboriú.
As negociações com a categoria iniciaram no ano passado com a criação da comissão especial que envolveu as secretarias de Gestão Administrativa, Educação, Articulação Governamental, Fazenda, Procuradoria Geral e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Balneário Camboriú. Com a criação da proposta, a mesma foi encaminhada ao sindicato, que colocou em votação e foi aprovada por 82,67% dos servidores.
A nova tabela funcional de progressão prevê a divisão em cinco categorias. Para os professores do magistério, há cargas horárias de 10, 20, 30 e 40 horas. Há ainda professores de Atendimento Educacional Especializado (20 e 40 horas), professor de Educação Infantil e, por fim, Especialista em Educação – Administrador Escolar, Orientador Escolar e Supervisor Escolar.
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