O Bolsa Família, um programa governamental brasileiro dedicado a combater a desigualdade social e a pobreza, está passando por uma série de mudanças significativas. Estas alterações, anunciadas para o ano de 2024, visam proporcionar um suporte mais eficiente e acessível às famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade. O programa, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), tem sido um pilar fundamental na luta contra a fome e a pobreza, oferecendo assistência financeira vital para milhões de brasileiros.
Novas Alterações no Programa Bolsa Família
A Portaria MDS nº 954/2023 introduziu várias mudanças nos procedimentos, canais e meios de pagamento dos benefícios do programa. Uma das principais novidades é a opção de pagamento do benefício através de uma conta poupança tradicional. O Responsável Familiar (RF) pode agora optar por receber o benefício em uma conta poupança, dirigindo-se a uma agência da CAIXA ou ligando para o número 0800 726 0207.
Extensão do Prazo de Validade do Benefício
Pensando em oferecer mais comodidade, especialmente para regiões de difícil acesso, o prazo de validade do benefício foi estendido de 120 para 180 dias. Esta medida é particularmente benéfica para populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas, considerando suas características culturais e geográficas.
Regulamentação da Devolução de Benefícios Não Movimentados
Uma nova regra determina que, se não houver movimentação na conta de pagamento dentro de 180 dias, os benefícios retornam ao MDS. Esta medida visa garantir uma utilização mais eficiente dos recursos do programa.
Emissão e Entrega dos Cartões do Bolsa Família
O processo de emissão e entrega dos cartões para a população em situação de rua foi regulamentado, facilitando o acesso aos benefícios.
Calendário de Pagamentos e Canais de Pagamento
A portaria estabelece critérios para a elaboração do calendário anual de pagamento e define os tipos de canais de pagamento autorizados, incluindo agências, lotéricas, correspondentes credenciados, terminais de autoatendimento e unidades itinerantes.
Inclusão Bancária dos Beneficiários
A portaria também define critérios para a abertura de conta bancária, estabelecendo as gratuidades e funcionalidades mínimas de uma conta bancária para a disponibilização das parcelas de benefícios.
Atribuições e Responsabilidades
As responsabilidades do agente operador, como a CAIXA, e dos envolvidos na administração dos procedimentos de pagamento, como MDS, estados e municípios, são claramente definidas na portaria.
Como Solicitar o Cartão Bolsa Família?
Normalmente, não é necessário realizar procedimentos extras para solicitar o cartão. Se as informações estiverem atualizadas no Cadastro Único, o Governo Federal enviará o cartão diretamente para o endereço registrado.
Benefícios e Funcionalidades do Cartão
O cartão Bolsa Família funciona como um cartão de débito, permitindo compras, pagamento de contas e transferências de dinheiro, inclusive pelo WhatsApp.
Em Caso de Perda do Cartão
Em caso de perda, dano ou roubo do cartão, é possível solicitar uma segunda via pelo atendimento Caixa Cidadão ou em uma agência da Caixa.
Calendário de Pagamento Janeiro 2024
Os pagamentos são escalonados de acordo com o último dígito do NIS de cada beneficiário. O cronograma detalhado para janeiro de 2024 é o seguinte:
- Último dígito do NIS 1: 18 de janeiro
- Último dígito do NIS 2: 19 de janeiro
- Último dígito do NIS 3: 22 de janeiro
- Último dígito do NIS 4: 23 de janeiro
- Último dígito do NIS 5: 24 de janeiro
- Último dígito do NIS 6: 25 de janeiro
- Último dígito do NIS 7: 26 de janeiro
- Último dígito do NIS 8: 29 de janeiro
- Último dígito do NIS 9: 30 de janeiro
- Último dígito do NIS 0: 31 de janeiro
Como Sacar o Bolsa Família
O saque pode ser feito usando o cartão do Bolsa Família, o cartão do Auxílio Brasil, o Cartão Cidadão, ou apresentando um documento de identificação com foto diretamente no caixa. Também é possível sacar via aplicativo Caixa Tem.
As mudanças anunciadas para o Bolsa Família em 2024 refletem o compromisso contínuo do governo em melhorar e adaptar o programa às necessidades da população brasileira, fortalecendo seu papel na redução da desigualdade social e no combate à pobreza no país.
