FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
O deputado Marcos José de Abreu – Marquito (Psol) falou sobre seu voto contrário ao projeto de lei do Plano Plurianual enviado pelo governo do Estado de Santa Catarina para a Assembleia Legislativa. “Há uma projeção de renúncia fiscal de R$ 89,5 bilhões até 2027 e de crescimento de 6% na arrecadação em 2024. E, ainda assim, o governo tem a coragem de cortar investimentos em áreas essenciais nos próximos quatro anos”, explica.
Marquito aponta que serão investidos apenas R$ 23,4 milhões no Fundo Catarinense de Mudanças Climáticas, sendo que só nas chuvas de outubro, os danos nas propriedades rurais catarinenses foram estimados em R$ 3 bilhões. “Não há futuro possível com esse tipo de proposta.”
De acordo com análise feita pelo deputado, a Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, teve 18,30% do orçamento cortado. “Na Gestão Ambiental Estratégica, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, a redução foi de 63,78%. O fomento à economia solidária, que busca promover práticas econômicas mais inclusivas e sustentáveis, quase desapareceu, tendo corte de 98%”, explica.
Ainda segundo informações de Marquito, na Fundação Catarinense de Cultura, a área de arte e cultura teve 58% de corte e a de patrimônio cultural, 40%. “Os investimentos na ressocialização de apenados e adolescentes em conflito com a lei diminuíram 32%”, complementa.
Ele aponta ainda a questão da política de renúncia fiscal de aproximadamente R$ 23 bilhões por ano, que “contribuirá para a precarização, em especial, dos serviços de educação e saúde, pois, se o governo escolhe arrecadar menos, essas áreas também recebem menos”.
Marquito admite que atrair empresas para um determinado estado pode gerar efeitos positivos, “mas é fundamental analisar se esses benefícios se traduzem em desenvolvimento sustentável a longo prazo, evitando casos de empresas que se movem apenas em busca de vantagens fiscais temporárias. Precisamos de mecanismos para regular as isenções fiscais, como os que propus na Lei de Diretrizes Orçamentárias”.
Anita Grando Martins
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Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Fonte: Agência ALESC – Gabinetes
