Subtítulo: BPC 2024: Governo Anuncia Doenças que Garantem Acesso ao Benefíciode doenças para concessão do BPC em 2024 já está disponível
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) para o ano de 2024 traz novidades importantes para os brasileiros. O governo federal divulgou recentemente a lista de doenças que qualificam indivíduos para receber este auxílio, essencial para idosos e pessoas com deficiência (PCD). O BPC, que assegura um salário mínimo mensal a esses grupos, passou por atualizações que reforçam os critérios para a distribuição do recurso, lembrando que ele também é acessível a brasileiros sem deficiência.
Critérios de Elegibilidade e Proposta de Mudança
Para ser elegível ao BPC, é crucial que a renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. O deputado Fernando Máximo apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 245/23, que visa eliminar o critério de renda como condição para acessar o recurso para pessoas carentes. Essa proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, pode modificar a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que rege o BPC.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou sobre o assunto, indicando que o critério de renda atual não atende adequadamente ao objetivo de proteção social do BPC.
Quem Tem Direito ao BPC em 2024?
O reajuste anual do salário mínimo influencia diretamente não só o valor, mas também as regras do BPC. Com o salário mínimo atual de R$ 1.320, a renda familiar per capita mensal não deve ultrapassar R$ 330,00. Além disso, é necessário estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), atendendo a critérios como situações de vulnerabilidade familiar, nível de serviços comunitários disponíveis, carência econômica, idade, história da deficiência, e potencial para trabalho.
Lista de Doenças para o BPC 2024
A lista de doenças que qualificam para o BPC inclui, mas não se limita a, tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível, cardiopatia grave, mal de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, doença de Paget avançada, AIDS, contaminação por radiação e hepatopatia grave. A comprovação da doença é feita por meio de perícia médica do INSS, que avalia a condição e a necessidade do benefício.
Solicitação Online e Auxílio Inclusão
Para solicitar o BPC, o beneficiário pode acessar o site ou aplicativo do Meu INSS, utilizando o login da conta Gov.br. O processo é simples e pode ser feito pelo próprio interessado. Além do BPC, foi introduzido o auxílio inclusão, que será pago a partir de outubro de 2022, equivalente a 50% do salário mínimo. Este benefício é destinado a estimular os beneficiários do BPC a retornarem ao mercado de trabalho, mas não é cumulativo com o BPC.
O auxílio inclusão, no valor de R$ 660, é condicionado à inscrição no BPC e ao reingresso no mercado de trabalho com renda de até dois salários mínimos. Este benefício representa um passo importante para a inclusão social e econômica de pessoas com deficiência, além de otimizar a distribuição de recursos sociais.
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