Nesta terça-feira (5), a Fundação Cultural de Balneário Camboriú promove uma oficina para interessados em submeter projetos aos editais abertos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022). A atividade é gratuita e começa às 18h, no auditório do SESC (Avenida Central, nº 360, Centro de Balneário Camboriú).
Artistas e produtores culturais que quiserem participar presencialmente devem se inscrever pelo site https://culturabc.com.br/. São 80 vagas. Haverá também transmissão ao vivo pelo YouTube da Fundação Cultural (https://www.youtube.com/watch?v=9qsJW7VzDAM ).
Ministrada pela produtora cultural do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI, Barbara Kristensen, a Oficina de Projetos Culturais Lei Paulo Gustavo vai durar três horas. Barbara abordará a redação de propostas que atendam aos objetivos da Lei Paulo Gustavo, aumentando as chances de sucesso na concorrência por recursos disponibilizados pelos editais. A atividade vai oportunizar aos participantes conhecimentos detalhados sobre os critérios de avaliação dos projetos, os aspectos formais exigidos e as diretrizes a serem seguidas.
Regulamentada pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, a Lei Paulo Gustavo estabelece o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. O dinheiro deve ser usado em ações emergenciais que visem mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 no setor cultural, principalmente o audiovisual. Para Balneário Camboriú, foram destinados R$ 867 mil ao audiovisual e R$ 350 mil às demais linguagens culturais.
No dia 25 de agosto, a Fundação Cultural lançou dois editais para distribuir os recursos da Lei Paulo Gustavo. O prazo de inscrição de projetos culturais termina em 16 de setembro. Os editais podem ser lidos no site https://culturabc.com.br.
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