O Observatório da Violência contra a Mulher de Santa Catarina (OVM-SC) e a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa intensificaram durante o mês de agosto a distribuição de gibis sobre a Lei Maria da Penha nas escolas. A medida marcou os 17 anos da sanção da lei, ocorrida em agosto de 2006, além de fazer parte das atividades do Agosto Lilás, instituído com a finalidade de conscientizar a população sobre o combate à violência contra a mulher.
As distribuições ocorreram em Chapecó, São José, Urupema e São Joaquim, entre outras, no decorrer do mês. A impressão e a distribuição são iniciativas da Alesc, por meio do OVM e da Procuradoria da Mulher, como parte da Lei Estadual 18.549/2022, que instituiu o Programa Maria da Penha Vai à Escola na rede pública estadual de ensino.
De acordo com a procuradora especial da Mulher na Alesc e coordenadora da implantação da OVM-SC, deputada Luciane Carminatti (PT), o objetivo é levar até os estudantes conhecimentos sobre o principal instrumento legal para o combate à violência doméstica.
“A lei [Maria da Penha] nasceu e cresceu junto com a geração que conclui hoje a Educação Básica. Ainda não completou a maioridade. Da mesma maneira que jovens alunas e alunos são acompanhados em seu processo de autonomia e conhecimento para encarar o mundo, também a legislação só se torna madura quando os conceitos por trás de sua criação se tornam amplamente difundidos e enraizados na sociedade”, destaca a parlamentar.
Na semana passada, Luciane esteve em Brasília representando a Alesc no 4º Encontro Nacional das Procuradoras da Mulher. Organizado pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, o evento levou a Brasília mais de 100 mulheres que estão à frente de procuradorias em câmaras municipais e em assembleias legislativas.
Na ocasião, a deputada apresentou as iniciativas desenvolvidas pelo Parlamento catarinense, como a impressão e distribuição dos gibis. A publicação é uma história em quadrinhos escrita de forma simples e lúdica, que enfatiza a importância da Lei Maria da Penha e dá orientações de forma clara para o público jovem. A revista também aborda o combate às formas de violência doméstica, explica as medidas protetivas e alerta para a necessidade de reforçar políticas de enfrentamento e prevenção à violência, trazendo ainda algumas dicas aos professores.
Fonte: Agência ALESC
