A partir desta sexta-feira (7), entram em vigor as recentes regulamentações que trazem importantes alterações no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). As mudanças incluem o aumento do subsídio para aquisição de imóveis e a redução das taxas de juros destinadas às famílias de baixa renda nas faixas 1 e 2 do programa.
Conforme divulgado no final do mês passado, o subsídio destinado às famílias de baixa renda, com renda mensal de até R$ 2.640 (faixa 1) e até R$ 4,4 mil (faixa 2), foi ampliado de R$ 47 mil para até R$ 55 mil. Esse subsídio consiste em um desconto aplicado de acordo com a renda familiar e a localização do imóvel.
A partir de hoje, também foi estabelecido um novo limite para o valor dos imóveis nas faixas 1 e 2 do programa. Nas cidades com população de 750 mil habitantes ou mais, o teto passou a ser de R$ 264 mil. Para as cidades com população entre 300 mil e 750 mil habitantes, o valor máximo será de R$ 250 mil. Já nos municípios com população entre 100 mil e 300 mil habitantes, o limite é de R$ 230 mil, enquanto nas cidades com população inferior a 100 mil habitantes, o valor máximo é de R$ 200 mil.
Além disso, houve um aumento no valor máximo dos imóveis destinados às famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil, que estão na faixa 3 do programa. O limite passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil em todos os estados do país.
Estima-se que essas medidas resultem em um acréscimo de 57 mil novas contratações na faixa 3 do programa, sendo que 40 mil delas devem ocorrer ainda em 2023.
Quanto às taxas de juros, foi registrada uma redução para as famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. Nas regiões Norte e Nordeste, a taxa diminuiu de 4,25% ao ano para 4%, enquanto nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a queda foi de 4,5% para 4,25% ao ano.
Essas mudanças têm como objetivo principal oferecer melhores condições e oportunidades para as famílias de baixa renda alcançarem o sonho da casa própria, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento habitacional no país.
