A iniciativa inédita foi motivada por uma emblemática luta pelo direito de permanência no local
Uma comitiva formada pelos desembargadores João de Nadal e Altamiro de Oliveira, prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, presidente da Câmara de Vereadores, João Cobalchini, vereador Maycon Costa e o deputado Sérgio Guimarães (União) esteve na praia de Naufragados, nesta terça-feira (6). Eles fizeram uma visita técnica para avaliar a realidade da comunidade local, que luta pelo direito de permanecer nas terras. São 33 famílias que vivem há centenas de anos no local.
O deputado Sérgio Guimarães afirmou que a data é muito importante para os habitantes da praia. “Vamos seguir lutando por esses moradores nativos de Naufragados e nada mais justo que eles fiquem no local para cuidar e preservar como sempre fizeram.”
A moradora Maria da Glória Ferreira lembrou da importância de receber essa comitiva na comunidade. “Esse é um momento que nunca houve em Naufragados e estamos gratos por essa oportunidade em que só queremos reafirmar a importância da nossa comunidade.”
O presidente da Câmara de Vereadores, João Cobalchini, reforçou a importância da participação do judiciário nessas discussões e enalteceu a criação de uma comissão para acompanhar casos como o de Naufragados. “Isso mostra a sensibilidade do Judiciário e estamos aqui hoje para saber como a Câmara Municipal pode atuar na solução dessa situação.”
Após se reunirem, os representantes dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo local e estadual visitaram diversos pontos da praia para confirmar os cuidados dos moradores com a área. Sérgio Guimarães já acompanha o dilema dos moradores desde 2019. Os moradores brigam na justiça pelo direito de permanecer nas terras. Decisão judicial exige a derrubada dos imóveis e, após diversas manifestações, houve suspensão da medida.
De acordo com Guimarães, a intenção dos moradores da praia é tornar a área de preservação com manejo sustentável. A ideia de criar um parque municipal tornaria os moradores responsáveis pela manutenção e preservação da área. Essa foi uma das defesas apresentadas durante a visita técnica.
Além das autoridades, juristas vinculados aos poderes participantes também acompanharam a comitiva como forma de conhecer os aspectos que podem contribuir para a constituição do pleito da comunidade.
Paulo Cesar Santos
Jornalista
MTE/SC 05812 – JP
48 98489 0880
I: @paulocesarsc
T: @espacodopc
Fonte: Agência ALESC – Gabinetes
