A Prefeitura de Chapecó está adotando o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos, desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região.
“É uma ferramenta gratuita que vai eliminar papel, dar mais agilidade, desburocratizar e dar mais transparência nos processos”, disse o secretário de Governo e Inovação em Serviços Públicos, Thiago Felipe Etges.
Nesta terça-feira o prefeito de Chapecó, João Rodrigues, assinou o decreto 45.314, que institui o SEI como sistema oficial e único de processo eletrônico no âmbito municipal. A ferramenta vai substituir a plataforma de gestão documental 1Doc, atualmente em uso. O cadastramento e as permissões de acesso serão geridas pela Secretaria de Governo e Inovação em Serviços Públicos.
De acordo com o artigo terceiro da lei, o SEI viabiliza:
I ⎼ a implantação de processos que tramitam no formato eletrônico;
II ⎼ a produção de documentos eletrônicos, mediante editor de texto próprio;
III ⎼ a assinatura eletrônica dos documentos produzidos eletronicamente, para usuários internos e externos;
IV ⎼ a tramitação (envio e recebimento) de processos entre as diversas áreas, órgãos e entidades municipais;
V ⎼ a consulta detalhada ao andamento do processo;
VI ⎼ o intercâmbio de informações e conhecimento.
O decreto entrou em vigor a partir de sua publicação mas a implantação será gradativo, conforme prioridade a análise da gestão municipal.
Fonte: Prefeitura de Chapecó – SC
