Donos dos lotes já foram notificados e serão autuados
A Fundação do Meio Ambiente de Camboriú (FUCAM) deu continuidade ao trabalho de limpeza de terrenos baldios nesta sexta-feira, dia 19. Equipes da Fundação estiveram na Rua Belo Horizonte, no bairro Areias, onde realizaram a limpeza de cinco lotes. A FUCAM contratou uma empresa com uma retroescavadeira e um caminhão caçamba para executar esse trabalho. Os donos dos terrenos já foram notificados e serão autuados, além disso, eles terão que pagar pelas horas do maquinário utilizado. Neste ano a FUCAM já realizou o trabalho de limpeza em 23 lotes. Além do Areias, os bairros Areias, Rio Pequeno e Santa Clara também receberam a ação.
Como prevê a Lei Ordinária nº 2012/2009 de Camboriú, a limpeza, conservação e higienização de terrenos baldios particulares no município é de responsabilidade do proprietário da terra. Entretanto, em casos de denúncias ou irregularidades vistas, a FUCAM notifica diretamente o proprietário para executar a limpeza em até cinco dias úteis. Caso o proprietário não cumpra a ordem, a FUCAM irá autuá-lo em 60 UFM’s. A intervenção do município vem a partir dos 20 dias que a primeira notificação foi feita.
Em casos de denúncias, os moradores podem fazer contato pelo número, (47) 3365-2311, ou comparecer ao local, na Rua Coronel Benjamin Vieira, nº 456, no Centro, das 12h até às 18h.
Fonte: Prefeitura de Camboriú – SC
