SAIU AGORA: Beneficiários do BPC têm o pagamento AMEAÇADO; confira

Quem tem direito ao BPC?

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um auxílio assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social desde 1993, que tem como público-alvo pessoas idosas a partir de 65 anos e pessoas com deficiência.

É importante destacar que o benefício é destinado a famílias que possuem renda mensal de até 1/4 do salário mínimo por pessoa, garantindo o pagamento de um salário mínimo mensal (R$ 1.302 em 2023) para cada família que preenche esses requisitos.

Cabe ressaltar que o BPC não é cumulativo com outros benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, por exemplo, e não é convertido em pensão por morte para os membros da família quando o beneficiário vem a óbito.

Porque o BPC pode ser suspenso ou bloqueado?

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) pode ser suspenso ou bloqueado por diversas razões. É importante destacar que, apesar de serem termos distintos, a suspensão e o bloqueio têm implicações diferentes:

O bloqueio do BPC significa que apenas o pagamento referente ao mês em questão não será realizado até que o beneficiário cumpra uma determinada ação; Já a suspensão do BPC implica na interrupção total do pagamento, ou seja, nenhum valor será creditado na conta do beneficiário.

Independentemente do tipo de bloqueio ou suspensão, o beneficiário tem um prazo de 60 dias para regularizar sua situação junto ao INSS e solicitar a reativação do benefício. Dentre as causas mais comuns para a suspensão ou bloqueio do BPC, estão:

• Falta de atualização dos dados cadastrais no CadÚnico;
• Aumento na renda familiar que ultrapassou o limite exigido para a concessão do benefício;
• Descumprimento das regras de elegibilidade ao benefício;
• Não atendimento a algum pedido ou revisão solicitada pelo INSS, como a revisão da perícia médica, por exemplo.

BPC for suspenso ou bloqueado? Veja o que fazer

Se o beneficiário do BPC tiver seu pagamento suspenso ou bloqueado, é necessário procurar o CRAS da sua cidade para atualizar o Cadastro Único (CadÚnico). É importante lembrar de levar consigo todos os documentos relevantes, como os de identificação pessoal e comprovante de residência.

Para os beneficiários que possuem deficiência, é essencial apresentar documentos que comprovem sua incapacidade, como laudos médicos, receitas e exames, entre outros. Além disso, é necessário apresentar comprovantes de renda, como extratos bancários, para comprovar que a família não ultrapassa o limite estabelecido para o recebimento do BPC.

Vale destacar que o processo de reativação do BPC pode variar de acordo com a causa da suspensão ou bloqueio e que a equipe do CRAS está disponível para orientar o beneficiário sobre os documentos necessários e o andamento do processo.

Como voltar a receber o BPC suspenso ou bloqueado?

Depois de regularizar os dados cadastrais no CRAS, o beneficiário ou seu procurador legal deve solicitar a reativação do benefício suspenso ou bloqueado. Esse processo pode ser realizado por meio do telefone da Previdência Social, 135, ou pelo site Meu INSS.

Para solicitar a reativação do BPC pelo telefone, basta ligar e explicar que deseja que o benefício seja reativado. O atendente solicitará as informações necessárias e o beneficiário deve anotar o número do protocolo.

Já para solicitar a reativação do BPC pelo site Meu INSS, o beneficiário deve acessar a opção “Reativar Benefício”. Em seguida, deve preencher um formulário e enviar os documentos digitalizados que comprovem a atualização do CadÚnico, se for solicitado.

Ao finalizar a solicitação, o beneficiário deve indicar como deseja acompanhar o andamento do pedido, seja por e-mail, telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. O INSS tem um prazo de 45 dias para avaliar a solicitação e deferi-la ou indeferi-la.

Manter os dados do CadÚnico atualizados é fundamental para evitar transtornos e garantir a continuidade do recebimento do benefício.