O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Florianópolis (CMDCA), por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, deu início ao processo seletivo para escolha de 20 novos membros do Conselho Tutelar. O mandato terá duração de 2024 até 2028.

Os candidatos que passarem no processo de seleção, terão carga horária de 40 horas semanais, sujeitos a período de sobreaviso, inclusive nos finais de semana e feriados, conforme dispõe a Lei Municipal n°10.540/2019.

A secretária de Assistência Social, Edenice Fraga, relata que os conselhos tutelares da Capital exercem um trabalho fundamental na Assistência Social. “Eles são responsáveis por colocar em prática as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e garantir que os direitos da nossa garotada não sejam violados”.

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