FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Segurança em eventos foi uma das pautas da comissão
Nesta terça-feira (18) a deputada Ana Campagnolo (PL) participou dos debates na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Entre os projetos discutidos, está um de cunho feminista que pretende estabelecer o “Programa Não se Calem” nas casas noturnas e shows de Santa Catarina. Como o projeto sexista teve parecer favorável da maioria dos membros da Comissão, Campagnolo pediu vistas para apresentar parecer divergente, já que notou inconsistências legais e constitucionais.
Outro importante PL discutido e acatado pela CCJ foi o PL 213/2022, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), em coautoria com Campagnolo. A proposta tem como objetivos reduzir o valor cobrado e alterar a forma de recolhimento da taxa de segurança preventiva em partidas amadoras e profissionais de futebol, e da taxa de fiscalização de sorteios. O projeto também busca direcionar a arrecadação dos tributos aos batalhões da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar que prestarem os serviços de segurança nos eventos. O relator também incorporou ao parecer uma emenda modificativa apresentada por Jessé para corrigir erros materiais apontados pela Gerência de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda. Com a decisão, o projeto segue para as comissões de Finanças; e de Segurança Pública.
Fonte: Agência ALESC – Gabinetes
