Nesta terça-feira (11), o Congresso Nacional começa a debater a Medida Provisória que libera o Bolsa Família de R$ 600. Deputados e senadores terão a oportunidade de analisar a proposta enviada pelo Governo Federal e fazer alterações nas regras gerais do programa social nos próximos dias.
De acordo com a Câmara dos Deputados, a MP do Bolsa Família que está circulando pelo Congresso já conta com mais de 250 emendas, propostas de alterações do sistema de pagamentos do benefício. As sugestões vão desde a criação de novos bônus até punições rígidas para quem cometer fraudes.
Abaixo, destacamos algumas emendas que serão discutidas pelo Congresso Nacional.
Novo adicional de R$ 50 do Bolsa Família
O Governo Federal já confirmou um adicional de R$ 150 por filho menor de até seis anos de idade, outro de R$ 50 para integrantes de sete a 18 anos e gestantes. No entanto, uma nova emenda pretende criar um terceiro adiconal de R$ 50 para famílias que tenham pelo menos um integrante portador de alguma deficiência.
13º salário do Bolsa Família
Outra emenda em análise no Congresso é a que institui a obrigatoriedade do pagamento de um 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família. Atualmente, não há nenhuma lei que obrigue o Governo Federal a realizar este repasse extra. O Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), já afirmou em entrevista que o poder executivo não pretende realizar esta liberação em 2023.
Punição mais Rigorosa
Esta emenda sugere que o Governo crie punições mais duras para os agentes públicos que, por erro ou dolo, inserirem informações falsas no sistema do Cadastro Único (Cadúnico). Em caso de condenação, o cidadão poderá ter que devolver todo o valor que recebeu durante a participação no programa. Além disso, o beneficiário que fraudou o sistema na condição de servidor público poderá perder o cargo.
A exclusão de “grupos criminosos” do Bolsa Família é uma das emendas que serão analisadas pelo Congresso Nacional. A proposta tem como objetivo impedir o pagamento de programas sociais para pessoas flagradas invadindo propriedades privadas. Embora o texto cite “grupos criminosos”, não menciona nominalmente o Movimento Sem Terra (MST).
Retiro BPC do cálculo de renda
Outra proposta em análise pede a retirada do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do cálculo da renda per capita para o recebimento do Bolsa Família. A ideia é evitar que famílias vulneráveis sejam prejudicadas por essa regra e possam receber o benefício.
Áreas em situação de calamidade pública
Uma terceira proposta obriga o pagamento do Bolsa Família para pessoas que residem em áreas de situação de calamidade pública. A ideia é que essas pessoas recebam o benefício até que consigam se realocar da região.
Frequência escolar
Por fim, uma proposta defende que a frequência escolar seja a única condição para a exclusão da família do programa social. A deputada autora da proposta argumenta que não faz sentido estabelecer essa condição sem oferecer os meios necessários para que os estudantes possam cumprir essa exigência, como vagas disponíveis em escolas próximas à residência.
Essas são algumas das propostas em análise pelo Congresso Nacional para aprimorar o programa social Bolsa Família e garantir que ele cumpra seu papel de ajudar as famílias mais vulneráveis do país.
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