Cerca de 36 milhões de segurados recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo importante destacar que os benefícios previdenciários exigem contribuições anteriores para serem concedidos, como a aposentadoria e a pensão. Já os benefícios assistenciais, como o BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada), não requerem contribuição prévia.
Outro benefício oferecido pelo INSS é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um auxílio assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. A concessão do BPC é feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não exige contribuição prévia do beneficiário ou de sua família, sendo um direito garantido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Apesar disso, é importante destacar que o pagamento do benefício pode ser interrompido quando o segurado não atende mais aos critérios necessários para mantê-lo, como ter uma renda familiar que ultrapasse o valor máximo definido pelo programa ou não estar com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Cada um dos benefícios do INSS possui regras específicas para ser concedido e mantido, sendo essencial que os cidadãos confiram as condicionalidades do Instituto antes de solicitar os recursos disponibilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Pensão por Morte:
Um dos benefícios mais conhecidos do INSS é a pensão por morte, que é paga aos dependentes de um segurado falecido seguindo critérios determinados pelo Instituto. O objetivo desse benefício é fornecer uma fonte de renda que possa substituir a do segurado falecido e ajudar os dependentes a cobrir seus gastos mensais. No entanto, existem alguns motivos que podem levar os segurados que recebem pensão por morte do INSS a perderem o benefício, como o falecimento do pensionista, identificação de fraude na união estável ou casamento para obtenção do benefício, anulação do casamento após a concessão da pensão, condenação criminal pela morte do segurado, concessão de um novo benefício de pensão por morte e fim do prazo de duração do pagamento.
Com a Lei 13.183, foi estendido o período para solicitar pensão por morte aos dependentes do segurado. Agora, os dependentes podem fazer o pedido no INSS em até 90 dias após o falecimento e receber o pagamento a partir da data da morte, antes o prazo era de apenas 30 dias.
Motivos para o cancelamento do BPC
Outro benefício oferecido pelo INSS é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um auxílio assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. A concessão do BPC é feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não exige contribuição prévia do beneficiário ou de sua família, sendo um direito garantido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Apesar disso, é importante destacar que o pagamento do benefício pode ser interrompido quando o segurado não atende mais aos critérios necessários para mantê-lo, como ter uma renda familiar que ultrapasse o valor máximo definido pelo programa ou não estar com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Cada um dos benefícios do INSS possui regras específicas para ser concedido e mantido, sendo essencial que os cidadãos confiram as condicionalidades do Instituto antes de solicitar os recursos disponibilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
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