A reformulação do Bolsa Família está gerando consequências para seus beneficiários. Embora haja boas notícias, como o pagamento fixo de R$ 600, mais adicional de R$ 150 para crianças com até seis anos, R$ 50 para crianças e jovens entre 7 e 18 anos e gestantes (pago a partir de junho), é preciso lidar com o “pente fino”.
Muitas famílias atendidas pelo benefício social estão ameaçadas de perderem o pagamento. Segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Wellington Dias, cerca de 1,1 milhão de cadastros irregulares serão excluídos do Bolsa Família até dezembro deste ano.
Foram encontrados indícios de irregularidades em 2,5 milhões de inscrições no programa social, sendo que 1,4 milhão delas já foram retiradas da folha de pagamento. Trata-se de beneficiários com dados desatualizados no Cadastro Único (CadÚnico) ou que não mais correspondem aos critérios de elegibilidade do benefício.
O pente fino no Bolsa Família está em andamento desde fevereiro deste ano pelo Ministério do Desenvolvimento Social. O objetivo é encontrar possíveis fraudes e evitar pagamentos indevidos a pessoas que não estão dentro das regras. Por isso, famílias com indícios de irregularidades serão convocadas até o próximo ano.
De acordo com a pasta, em muitos casos, para se manter no programa, será preciso agendar a atualização do cadastro, tarefa que ficará a cargo dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), que deverão fazer o agendamento e convocar os beneficiários. Cerca de 12 mil pessoas foram contratadas para reforçar o atendimento nesses locais.
Aqueles que não comparecerem serão bloqueados no prazo de dois meses. No entanto, quem se dirigir ao local de regulamentação terá seu benefício pago normalmente. Se for constatado que o beneficiário não tem direito ao Bolsa Família, o pagamento será cancelado imediatamente.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Para ter acesso ao Bolsa Família, é necessário que o indivíduo esteja cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) e atenda aos seguintes critérios:
- Situação de extrema pobreza, com renda familiar mensal de até R$ 105,00 por pessoa;
- Situação de pobreza, desde que haja gestantes ou pessoas menores de 21 anos no grupo familiar, com renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 218,00;
- Ter membros da família inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como permanecer no Bolsa Família?
Além disso, para continuar recebendo o benefício, as famílias precisam cumprir com as seguintes obrigações:
- Realização de acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que ainda não tenham concluído a educação básica;
- Atualização do CadÚnico a cada 24 meses.
Como verificar minha situação no CadÚnico?
Para checar sua situação no CadÚnico, existem três opções:
- Acessar o aplicativo CadÚnico, disponível para Android e iOS;
- Acessar o site do CadÚnico;
- Comparecer pessoalmente a qualquer Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
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