O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa do Governo Federal que atende Pessoas com Deficiência (PcD) e idosos de baixa renda, sem exigir uma contribuição prévia para a Previdência Social. No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre a idade mínima necessária para receber o benefício. Quer descobrir a resposta? Continue lendo este artigo.
Idade mínima para receber o BPC
Para os idosos, a idade mínima para receber o BPC é de 65 anos, comprovada por meio de documentos pessoais ou certidão de nascimento. Já para as pessoas com deficiência, não há uma idade mínima, mas é preciso comprovar a deficiência por meio de uma perícia médica realizada pelo INSS.
Requisitos para receber o BPC
Para receber o BPC, além de cumprir as regras de elegibilidade, o cidadão precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e corresponder aos seguintes requisitos:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
- Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
- Não receber outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, é possível utilizar o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. Basta acessar o app, fazer login (ou cadastrar-se, se for o primeiro acesso), clicar em “Agendamentos/Solicitações”, selecionar “Novo Requerimento”, escolher o serviço desejado, atualizar os dados de contato e avançar para finalizar o processo.
Novo reajuste no valor do BPC
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prometeu um novo aumento no valor do Benefício de Prestação Continuada, que é pago pelo INSS com valor equivalente ao piso nacional. Quando a remuneração é alterada, a quantia paga no benefício também deve ser corrigida. Segundo o presidente, o salário mínimo passará de R$ 1.302 para R$ 1.320.
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