Durante a pandemia da Covid-19, o governo federal liberou o Auxílio Emergencial para auxiliar as famílias de baixa renda, no valor de R$ 600 para o público geral e de R$ 1.200 para as mães solteiras, chefes de grupos familiares monoparentais.
Com o fim dos repasses, foi apresentado um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, que prevê a continuidade dos pagamentos para as mães de baixa renda que criam seus filhos sozinhas.
Veja quem pode receber o benefício e como está o processo de tramitação atual do projeto.
Quem vai receber o benefício de R$ 1.200?
Conforme o PL apresentado na Câmara dos Deputados, o Auxílio Emergencial continuará sendo concedido às famílias monoparentais com mulheres provedoras, ou seja, aquelas chefiadas por mulheres sem cônjuge ou companheiro e que possuem pelo menos um dependente menor de dezoito anos.
No entanto, para receber o benefício, é preciso preencher alguns requisitos, como ter mais de 18 anos, não estar trabalhando de carteira assinada, não receber benefício previdenciário ou assistencial e ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, além de estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Além disso, as mães solteiras não podem receber seguro-desemprego ou programas federais de transferência de renda e devem ser microempreendedoras individuais, contribuintes individuais do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhadoras informais.
Caso o benefício seja aprovado, a seleção das mães solteiras chefes de família monoparental será feita através dos dados no Cadastro Único.
Andamento da proposta
O Projeto de Lei (PL) que prevê a continuidade do Auxílio Emergencial para mães solteiras chefes de família monoparental segue em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2020.
O texto foi encaminhado a diversas comissões, mas até o momento teve poucas movimentações significativas. Como ainda precisa passar por outras comissões antes de ser encaminhado ao Senado Federal, a expectativa é de que o auxílio não seja liberado no primeiro semestre deste ano.
Caso seja aprovado pelo Senado sem alterações, o projeto seguirá para a sanção do presidente da república.
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