Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o texto 126/23, tem como objetivo fornecer um novo Auxílio Emergencial para brasileiros afetados pela Covid-19. O programa de apoio proposto deve atuar em três áreas diferentes, oferecendo ajuda financeira, acompanhamento psicológico através do SUS e prioridade no atendimento de serviços públicos.
De acordo com a deputada Sâmia Bomfim, autora do PL, dados dos conselhos nacionais de Saúde e Direitos Humanos apontam que mais de 113 mil crianças e adolescentes menores de 18 anos perderam um ou ambos os pais para a Covid-19. O número de órfãos brasileiros chega a 130 mil, incluindo aqueles que eram cuidados por avós ou outros tutores. A proposta é que o benefício seja concedido apenas durante a infância e adolescência das vítimas da Covid-19, sendo suspenso quando atingirem a maioridade.
O valor a ser concedido, bem como a fonte de investimento e critérios para a concessão do benefício, devem ser definidos pelo Governo Federal. A deputada ressaltou que os órfãos enfrentam dificuldades em relação ao acesso à educação, alimentação, lazer e outros direitos básicos, além da perda do núcleo familiar.
Pais solteiros agora podem receber valores retroativos do Auxílio Emergencial
O Auxílio Emergencial, criado durante a pandemia em 2020 e encerrado em 2021, teve os pagamentos retroativos liberados para um grupo específico de beneficiários. Os pais solteiros chefes de família foram autorizados a receber as parcelas duplas de R$ 1.200 que as mães solteiras já haviam recebido durante a vigência do benefício.
De acordo com a Medida Provisória 10.841, um total de R$ 4,1 bilhões foi liberado para o pagamento das parcelas. O valor a ser sacado por cada pai solteiro depende da quantidade de parcelas recebidas durante a vigência do Auxílio Emergencial, podendo variar de R$ 600 a R$ 3.000. A consulta pode ser realizada através do portal Gov.br e também por telefone.
