Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado neste dia 8 de março, as secretarias de Estado da Administração (SEA) e da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) realizaram o evento SC Por Elas. O encontro reforçou o compromisso do Estado com a aplicação da Lei n° 18.300, que estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação para a contratação de serviços continuados e terceirizados.
Participaram do evento fiscais de contratos de toda a estrutura do Estado. Os gestores das duas secretarias reforçaram a importância da existência e do cumprimento da Lei.
De acordo com a secretária da SAS, Alice Kuerten, o Estado tem um papel importante para que essas mulheres possam conquistar a sua independência financeira e enfrentarem esse ciclo de violência. “Hoje muitas mulheres não denunciam os autores de violência por terem uma relação de dependência, tanto financeira quanto emocional. Elas têm medo de recomeçarem e não conseguirem se manter sozinhas, o que faz com que se submetam a viver com o autor da violência, mas queremos transformar essas histórias”, ressalta.
Para Alice, a Lei n° 18.300 é uma importante ferramenta para garantia da autonomia financeira das mulheres que encontram amparo numa rede de enfrentamento à violência. “Nós da SAS somos os responsáveis pelo contato com as mulheres e o encaminhamento delas para os órgãos demandantes. Além disso, também somos responsáveis pela sensibilização dos abrigos sobre formação, acompanhamentos das mulheres durante o período de encaminhamento de currículos e o monitoramento dessas vítimas nas vagas de emprego”, completa.
Já a Secretaria da Administração, por meio da Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos, realiza o trabalho de conexão desta causa com o poder de compra estatal, promovendo e executando a política pública. O órgão também é responsável pela observância, orientação e supervisão dos contratos firmados.
“É nosso dever, como Administração estadual, fortalecer esse compromisso com as políticas públicas voltadas às mulheres e reforçar o cumprimento da legislação. Essa é a primeira vez que é realizado um encontro do SC Por Elas e outras iniciativas como essa ainda acontecerão”, ressalta o secretário de Estado da Administração, Moisés Diersmann.
Fonte: Governo SC
