Poucas sabem, mas o Governo Federal permite que cidadãos de baixa renda tirem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de graça. O projeto chamado CNH Social foi liberado recentemente em diversas regiões brasileiras. No entanto, para ter acesso a ele, é necessário que atender a alguns critérios.
Veja mais informações a seguir.
CNH gratuita foi liberada nestas localidades
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de algumas unidades federativas ativou o programa CNH Social. As datas e demais procedimentos da emissão da habilitação são definidos pelas próprias unidades.
A seguir, confira quais são os estados brasileiros onde o programa está ativo:
- Santa Catarina;
- Amazonas;
- Piauí;
- Mato Grosso;
- Pará;
- Ceará;
- Pernambuco;
- Paraná;
- Tocantins;
- Espírito Santo;
- São Paulo;
- Distrito Federal;
- Minas Gerais;
- Acre;
- Mato Grosso do Sul;
- Rio Grande do Norte;
- Goiás;
- Roraima.
CNH Social
O programa CNH Social foi implementado em 2011, com foco na população de baixa renda brasileira. Por meio da iniciativa, o cidadão pode ter acesso a carteira de motorista nas categorias A (moto) e B (carro) de forma 100% gratuita.
Todavia, fica a critério de cada estado definir o cronograma para inscrição e demais etapas do programa. Neste sentido, é importante ter atenção aos prazos para aproveitar a oportunidade, aliás, quem busca ter a CNH já tem ideia do quanto o processo pode sair caro.
Obter a CNH pode ajudar o cidadão em vários setores, como conseguir um emprego. Algumas empresas exigem que seus funcionários tenham habilitação para melhor desempenhar suas funções. Ou seja, a CNH é um documento muito importante.
Quem tem direito à CNH Social?
Abaixo, confira os critérios principais para participar da CNH Social:
- Ter mais de 18 anos;
- Comprovar renda de até 2 salários mínimos;
- Estar desempregado a mais de 12 meses;
- Ser aluno da rede pública e possuem rendimento exemplar;
- Ser pessoa com necessidades especiais;
- Ex-presidiário;
- Ser agricultores;
- Não possuir registro algum em sua carteira de trabalho;
- Receber o Bolsa Família;
- Não possuir nenhum registro de infração no trânsito;
- Ser trabalhador do setor de transporte que deseja fazer alguma regularização perante a justiça.
Etapas da CNH Social
Inicialmente, o cidadão interessado em obter a isenção dos custos para a aquisição da primeira habilitação, inclusão ou alteração de categorias, deve passar por um processo seletivo, que é aberto pelo Detran do estado periodicamente. É necessário ficar atento ao site do órgão.
A inscrição para a CNH Social é 100% digital, feita através do portal do Detran. Na prática, o interessado deve preencher um formulário com uma série de dados pessoais. Neste momento também é preciso anexar cópias dos seguintes documentos:
- RG;
- CPF;
- Carteira de trabalho do inscrito e das pessoas que compõem o núcleo familiar;
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimentos das crianças ou membros que não possuem RG;
- Histórico Escolar para estudantes que desejam participar do programa.
