A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) identificou 13 infrações à legislação tributária durante ações de fiscalização realizadas nos postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Ponte Alta e da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) de Palmeira, no Planalto do Estado. Os casos envolvem a circulação de mercadorias sem nota fiscal ou em quantidade acima da descrita na documentação. O valor das mercadorias transportadas com irregularidades ultrapassa os R$ 187 mil.
Realizada nos dias 14 e 15 de fevereiro sob a coordenação da Defesa Civil, a operação é parte de uma série de ações de fiscalização conjuntas promovidas pela SEF em postos da PMRv, da PRF e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).
As atividades se concentram na verificação das mercadorias em circulação e dos documentos fiscais que devem acompanhar estas cargas. Gerente de Fiscalização da Fazenda, o auditor fiscal Sérgio Pinetti explica que, além da cobrança do ICMS devido, a maioria dos flagrantes de irregularidade também resulta em multa equivalente a 30% do valor da mercadoria. Outras operações já estão programadas pela Fazenda de SC para o ano de 2023.
Fonte: Governo SC
