O Governo Federal planeja para a semana que vem a assinatura de duas medidas provisórias. Uma delas irá definir a reformulação do principal benefício social brasileiro, que voltará a se chamar Bolsa Família. A outra medida que também deverá ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), envolve o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem como objetivo promover o acesso à alimentação saudável e incentivar a agricultura familiar.
O Bolsa Família e o PAA terão impacto direto no combate à pobreza extrema do país e estão ligadas ao Ministério do Desenvolvimento Social, comandado pelo ministro Wellington Dias.
O Bolsa Família substituirá o atual Auxílio Brasil, criado em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a nova reestruturação, o programa deve retomar regras e pré-requisitos, como a exigência das condicionalidades, como comprovação de vacinação e frequência escolar.
O que é PAA?
O PAA é uma das principais políticas de fomento à agricultura familiar no Brasil. Foi criado em 2003 pelo então presidente Lula em seu primeiro mandato. Por meio dele, agricultores, cooperativas e associações vendem seus produtos para instituições públicas.
Meta do programa
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, o objetivo do Bolsa Família é retirar os brasileiros das situações de pobreza e extrema pobreza. O valor mínimo a ser pago continua estabelecido em R$ 600,00. Também está previsto um adicional de R$ 150,00 para família com idade igual ou inferior a 6 anos.
O ministro disse ainda que na última segunda-feira (06), foi realizada uma reunião onde o foco principal foi a reestruturação do projeto e adiantou que a conclusão deve acontecer em breve. Contudo, pontuou que a decisão final ficará a cargo do presidente Lula.
Condicionalidades do Bolsa Família
Condicionalidades do programa são alguns dos critérios de acesso ao benefício. São elas:
- Crianças com até sete anos de idade com carteira de vacinação em dia;
- Pessoas em idade escolar devem ter frequência de pelo menos 75%;
- Gestantes e lactantes devem realizar orientação e acompanhamento médico e nutricional pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Isto é, para continuar recebendo os pagamentos, as famílias precisam cumprir responsabilidades nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Inscrição no Bolsa Família
Não há nenhuma forma direta para se inscrever no Bolsa Família. Como já dito anteriormente, a porta de entrada para participação em qualquer programa social do governo é através do CadÚnico. No entanto, existem regras a serem seguidas. São elas:
- Estar ativamente inscrito no Cadastro Único;
- Ter renda per capita mensal de R$ 105,00 (por pessoa);
- Famílias com lactantes, gestantes ou integrantes de até 21 anos de idade, a renda per capita permitida é de R$ 210,00.
