Cerca de 2,7 milhões de trabalhadores terão a possibilidade de receber o abono salarial PIS/Pasep, relativo ao ano-base 2021, que começou a ser pago pela Caixa Econômica Federal no último dia 15 de fevereiro.
A Dataprev, empresa de gerenciamento de dados do governo, iniciou um novo processamento que vai possibilitar o pagamento a um número maior de pessoas. Os resultados serão divulgados para consulta a partir de 5 de abril.
Os pagamentos ocorrerão entre os meses de abril e julho, seguindo o calendário do PIS/Pasep 2023.
Têm direito ao benefício 22,9 milhões de trabalhadores, resultando num impacto de R$ 22 bilhões. O valor do abono varia entre R$ 108,50 e R$ 1.302,00. O pagamento é feito de acordo com o mês de nascimento.
Os primeiros a receber foram os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro.
A revisão dos números foi solicitada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e poderá beneficiar os trabalhadores impactados por inconformidade de dados. Um exemplo disso é a possibilidade de existência de mais de uma inscrição no PIS/Pasep declarada por empregadores ou ainda por discrepâncias identificadas na Receita Federal.
Em nota, o ministério afirmou:
“Esses impedimentos ocorrem quando as informações dos vínculos chegam a partir de diversas fontes e com dados divergentes. O sistema, então, por padrão, identifica uma relação entre esses dados e aponta a divergência para análise, uma vez que isso impacta diretamente no reconhecimento do direito ou no valor a ser recebido pelo trabalhador”.
Abono salarial e Rais
Desde 2022, além dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), enviados por empresas, as declarações do eSocial passaram a ser utilizadas para a concessão do abono salarial.
A medida permite a identificação das inconformidades na Receita Federal, que estarão em análises a partir do novo processamento, sem que necessite de correção de dados por parte do empregador ou empregado.
Mudança no calendário
No caso dos trabalhadores que receberiam nos meses de fevereiro ou março, serão impactados pelo reprocessamento, e terão o abono disponibilizado a partir do dia 17 de abril.
O pedido do recurso poderá ser feito pelo trabalhador a partir do dia 5 de abril através dos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo email: [email protected] (substituindo os dígitos “uf” pela sigla do estado do trabalhador).
Quem pode receber o abono
Em síntese, segundo a Caixa Econômica Federal, para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa:
- estar cadastrado no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos;
- ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para cálculo;
- ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
