Um evento realizado no município de Santo Amaro, no estado da Bahia na última terça-feira (14), marcou a retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida. Na oportunidade, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que reestrutura o programa de moradias populares.
Além de novos critérios e regras, a MP também estabeleceu o limite da primeira faixa de renda familiar bruta, que passou de R$ 1.800 para R$ 2.640. O governo sinalizou que pretende custear até 95% dos preços dos imóveis reservadas às famílias dentro dessa faixa
O programa habitacional foi criado em 2009 pelo presidente Lula e deixou de .existir em 2020. Sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o projeto que facilita o acesso de moradias a população em situação de vulnerabilidade passou a ser chamado Casa Verde e Amarela. Contudo, não foi apenas o nome que mudou. Houve alterações nos critérios e regras de participação.
Quem pode participar do programa habitacional?
O programa de concessão destina-se a moradores de áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil.
Faixas de Renda
Áreas urbanas:
- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Áreas rurais:
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
Benefícios entram no cálculo da renda?
Nos novos critérios estabelecidos pela Medida Provisória, o valor dessas faixas de renda mencionadas anteriormente não considera benefícios temporários, previdenciários ou assistenciais como: auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
O Executivo Federal também informou que metade das unidades do programa serão destinadas para as famílias componentes da Faixa 1. Isto é, onde a renda bruta familiar mensal compreende até R$ 2.640. Além disso, agora o Minha Casa, Minha Vida passará a incluir pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários.
Novas regras
Com a volta do programa, novas regras foram estabelecidas. Em síntese, são as seguintes:
- 50% das unidades do programa serão destinadas exclusivamente para famílias com renda de até R$ 2.640 – a chamada “Faixa 1”;
- Os contratos deverão ser realizados, preferencialmente, no nome da mulher.
- O governo ainda deve abrir unidades habitacionais para imóveis novos e usados, em áreas urbanas e rurais;
- O Minha Casa, Minha Vida também irá incluir pessoas em situação de rua na lista de beneficiários da iniciativa;
- O programa deve ainda deve ampliar o número de unidades e repasses para a locação social.
