O Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias disse nesta segunda-feira (13) que o Novo Bolsa Família está pronto. O programa reestruturado e com novas regras deve ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), até a próxima semana, para sua análise.
O Bolsa Família é o principal meio de transferência de renda a pessoas em situação de vulnerabilidade social e deve substituir o Auxílio Brasil, criado em 2021 então presidente Jair Bolsonaro. Com as novas regras, a expectativa é que a partir de agora seja incluído o adicional de R$ 150,00 às famílias com crianças de seis anos de idade. Para ter direito ao benefício, é necessário ter inscrição ativa e manter os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
De acordo com Dias, a pasta objetiva a retomada do programa por meio de uma Medida Provisória (MP), em virtude da relevância do tema.
Medida Provisória para o Bolsa Família
Editadas pelo Executivo Federal, as MPs começam a valer já na data de sua publicação. Porém, precisam de aprovação do Congresso Nacional dentro de um prazo determinado.
O chefe da pasta afirmou:
“Não se trata apenas de um programa de transferência de renda, terá as condicionantes. A expectativa é que apresentemos ao presidente na próxima semana”.
O ministro disse ainda que, com o Bolsa Família redesenhado, o próximo passo é validar o texto com as outras pastas e com Lula. Contudo, ele não afirmou quando Governo Federal pretende relançar o programa, que irá o substituir o atual Auxílio Brasil.
“Justifica uma medida provisória para criar o regramento, um novo caminho [para o Bolsa Família], pontuou.
Condicionalidades do Bolsa retornam
Wellington Dias acrescentou ainda que o Novo Bolsa Família deve voltar a exigir as condicionalidades às famílias beneficiadas. Na semana passada, o presidente Lula havia adiantado que o programa voltaria a requerer vacinação e frequência escolar das crianças.
A exigência deixou de ser considerada quando o Bolsa Família deixou de existir e deu lugar ao Auxílio Brasil. Além disso, outros pré-requisitos para a continuidade dos benefícios, como frequência escolar e cumprimento do pré-natal, também deixaram de valer.
Aperfeiçoamento do CadÚnico
Wellington Dias assinou nesta segunda-feira (13) um acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), onde o Ministério do Desenvolvimento Social se compromete com melhorias no Cadastro Único (CadÚnico).
O compromisso é resultado de uma ação extrajudicial do governo federal a uma ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU), ainda durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). À época, a Defensoria contestava a determinação do então governo para que os beneficiários atualizassem as informações no CadÚnico em um prazo “exíguo”.
A DPU pontuou que as famílias beneficiadas poderiam sofrer paralisação dos pagamentos das parcelas devido a falhas no processo de atualização e de uma desestruturação das competências do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Tipicamente, o CadÚnico é composto por membros de organismos de assistência social das três esferas – federal, estadual e municipal.
