A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) identificou 15 infrações à legislação tributária durante fiscalização no posto da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) de Campo Alegre, no Planalto Norte do Estado. Os casos envolvem a circulação de mercadorias sem nota fiscal ou ainda em quantidade acima da descrita na documentação. Também houve flagrantes de reutilização de Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) e de nota fiscal com prazo de validade vencido para fins de transporte. O valor das mercadorias transportadas com irregularidades passa de R$ 595 mil.
Realizada em 1º de fevereiro sob a coordenação da Defesa Civil, a ação é parte de uma série de operações de fiscalização conjuntas promovidas em parceria com a SEF nos postos da PMRv, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).
As ações se concentram na verificação das mercadorias em circulação e dos documentos fiscais que devem acompanhar as cargas. Gerente de Fiscalização da Fazenda, o auditor fiscal Sérgio Pinetti explica que, além da cobrança do ICMS devido, a maioria dos flagrantes de irregularidade também resulta em multa equivalente a 30% do valor da mercadoria. Outras operações já estão programadas pela Fazenda de SC para o ano de 2023.
Fonte: Governo SC
