Plenário aprova cinco projetos de lei de Marlene na última sessão do ano

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Uma nova lei vai garantir que gestantes com deficiência auditiva possam contar com a presença de intérprete/tradutor de Libras durante o trabalho de parto, no parto e no pós-parto imediato em hospitais, maternidades e estabelecimentos similares na rede pública e privada de Santa Catarina. A iniciativa é um dos cinco projetos de lei de autoria da deputada Marlene Fengler (PSD) aprovados nesta terça-feira (20), na última sessão da Assembleia Legislativa, neste ano.

Marlene apresentou a proposta por sugestão de uma mulher surda que se sentiu desamparada durante o parto por não conseguir se comunicar com nenhum integrante da equipe médica. “As políticas públicas devem ser para todas as pessoas e esse projeto foi apresentado com o objetivo de garantir o direito ao atendimento humanizado e integral à gestante parturiente que não escuta, num dos momentos mais relevantes na vida de uma mulher”, defendeu a autora. O projeto prevê que os profissionais devem ser livremente escolhidos e contratados pelas gestantes e parturientes, desde que atendam à lei federal que regulamenta o exercício da profissão de tradutor e intérprete de Libras. Esses profissionais não vão gerar ônus e nem terão vínculo empregatício com os estabelecimentos de saúde.

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Outro projeto de lei aprovado obriga hospitais e maternidades das redes pública e privada a oferecer a pais e responsáveis de recém-nascidos treinamento em primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de bebês. Marlene observou que recentemente a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) estimou que 15 bebês morreram engasgados por dia, neste ano. Um estudo mais abrangente do Sistema Único de Saúde (SUS) mostrou que, entre 2009 e 2019, o número de mortes por engasgo notificado em crianças de 0-9 anos, no Brasil, foi de 2.148 óbitos. Do total de mortes, 72% foram bebês menores de 1 ano, e 21,6% crianças de 1 a 4 anos. “É essencial para quem convive com crianças pequenas saber manobras de primeiros socorros, porque nem sempre dá tempo de esperar pelo socorro ou salvar a criança com orientação de socorristas e bombeiros por telefone”, defendeu a parlamentar.

O plenário aprovou ainda o PL 50/2021, que garante prioridade na tramitação de processos e procedimentos e na execução de atos e diligências judiciais, em ações cíveis e criminais decorrentes de estupro e de feminicídio em Santa Catarina. O quarto projeto aprovado prevê isenção de pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado a refugiados e apátridas em situação de vulnerabilidade e um quinto consolida as leis de denominação de bens públicos no estado. Com mais esses cinco, a deputada alcança a aprovação de 18 novas leis entre os 38 PLs que apresentou no mandato.

Ao se pronunciar na tribuna, Marlene agradeceu “a honra de ter cinco projetos de lei aprovados durante a sessão” e também destacou os quatro anos de aprendizagem e de convivência com os demais parlamentares, além de algumas ações como a criação da Bancada do Oeste, que garantiu recursos históricos para todo a região do Grande Oeste.

Rossani Thomas
Assessoria de Imprensa Dep. Marlene Fengler
Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Fone: (48) 3221 2692 / (48) 9 9963 3236
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Fonte: Agência ALESC – Gabinetes

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