Relatório da CPI do Aborto: documento contundente repercutirá nas instituições

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Deputada Ana Campagnolo foi a proponente e relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a interrupção da gravidez de uma menina de 11 anos da cidade de Tijucas, vítima de suposto estupro, encerrou os trabalhos com aprovação do relatório final no dia 15 de dezembro.

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Os deputados membros da CPI concluíram que houve possíveis irregularidades no processo, e manifestaram-se pelo envio do relatório final à Defensoria Pública de SC, OAB, Tribunal de Justiça, Ministério Público de SC e Ministério Público Federal para encaminhamentos e a instauração de processos administrativos e judiciais.

A deputada Ana Campagnolo (PL) foi a relatora da CPI após requerer a sua criação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina para averiguar os fatos relacionados ao caso, que resultou no assassinato intrauterino do bebê nascituro durante a 29ª semana de gestação.

O ocorrido ganhou grande repercussão midiática após os sites The Intercept Brasil e Portal Catarinas publicarem detalhes do processo que deveriam ter sido mantidos em segredo de Justiça, ao passo que muitas informações determinantes foram estrategicamente omitidas para manipular a opinião pública e estabelecer o cenário necessário à abertura de um precedente jurídico que permitisse a ampliação das possibilidades de aborto consideradas pela legislação brasileira.

O Hospital Universitário de Florianópolis se recusou a realizar o aborto. A Justiça de Tijucas não autorizou a interrupção da gravidez e encaminhou a menina para um abrigo para a sua proteção. Após a divulgação do caso, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a realização do procedimento.

Na tentativa de bloquear a instauração da CPI do Aborto, sites e blogs feministas lançaram uma ação coordenada para disparar e-mails com mensagens automatizadas ao presidente da Alesc,  deputado Moacir Sopelsa (MDB). A intenção dos abortistas era pressioná-lo através da importunação, para que o mesmo rejeitasse o pedido avalizado por mais da metade do Parlamento Catarinense.

Em resposta, a deputada Campagnolo convocou a população a cadastrar assinaturas em um requerimento público de apoio à CPI. Em poucos dias, a iniciativa contabilizou mais de 100 mil manifestações favoráveis entre integrantes da sociedade civil.

“O nosso relatório final, que tenta preservar identidades e manter os sigilos que devem ser preservados, está à disposição da imprensa para que conheçam os detalhes”, declarou a parlamentar. A deputada afirmou que espera que os responsáveis sejam punidos, qualificando o ato como feticídio (morte provocada do feto). Ao longo de dois meses, a CPI ouviu em sigilo 15 testemunhas e o relatório final conta com 120 páginas.

Participaram da comissão de inquérito os deputados Ismael dos Santos (PSD) – presidente, Jessé Lopes (PL) – vice-presidente, Felipe Estevão (União), Sérgio Motta (Republicanos), Fabiano da Luz (PT) e Jair Miotto (União). As atividades e oitivas da CPI ocorreram em sigilo para preservar a identidade dos menores e dos envolvidos no caso, seguindo determinações constitucionais.

Fonte: Agência ALESC – Gabinetes

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