Aprovado projeto que proíbe escola de exigir atestado médico de aluno vegano

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O projeto de lei do deputado Fabiano da Luz (PT) que proíbe o Estado de exigir atestado médico de estudantes vegetarianos ou veganos na rede pública estadual de educação básica foi aprovado na Alesc.

O projeto veda a exigência de atestado médico aos alunos vegetarianos ou veganos da rede pública de educação básica em Santa Catarina. O objetivo da proposta é respeitar e assegurar a todos o acesso à alimentação escolhida, cujos pais ou responsáveis tenham declarado a opção à direção da escola.

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Segundo o deputado, os pais têm dificuldades para conseguirem que as escolas estaduais e municipais aceitem a escolha alimentar. “Alguns profissionais simplesmente não aceitam a inclusão de opções livres de carnes no cardápio escolar. Exigem um atestado médico, como se o vegetarianismo ou o veganismo fossem uma espécie de doença”, argumenta.

Segundo o parlamentar, a lei não interfere em absolutamente nada no consumo de carne na dieta alimentar dos alunos, apenas permite que os estudantes possam optar por retirar a carne da alimentação escolar de forma espontânea, sem precisarem apresentar nenhum atestado médico para isso.

Fabiano conta que muitas vezes submetem as crianças a ficarem olhando os colegas comerem ou há apenas um pão seco no lanche. “É um desrespeito à opção familiar pelo não uso de animais na alimentação. Além disso, diversas escolas proíbem que estes alunos ao menos levem o lanche de casa.”

O parlamentar destaca que aceitar a escolha nas escolas é uma forma também de evitar demandas judiciais contra o estado e garantir o acesso à alimentação escolar de qualidade e universal.

Juliana Wilke
Assessoria Coletiva | Bancada do PT na Alesc | 48 3221 2824  [email protected]
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Fonte: Agência ALESC – Gabinetes

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